A CNM manifesta profunda preocupação com a recorrência do problema, que se repete há anos em períodos de fechamento e envio de dados educacionais bimestrais

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgado recentemente, aponta que mais de 4,8 mil municípios estão negativados no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) por pendências no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). A situação impede o recebimento de transferências voluntárias da União, a celebração de convênios e o acesso a recursos essenciais.

A entidade demonstra preocupação com a recorrência do problema, que se repete em períodos de fechamento e envio de dados bimestrais da educação. Segundo a CNM, na maioria dos casos, a irregularidade não decorre de omissão dos gestores, mas de instabilidades no sistema, falhas operacionais e inconsistências na validação das informações.

O impacto, ressalta a Confederação, é imediato: municípios ficam impedidos de firmar convênios e acessar recursos federais, o que compromete a execução de políticas públicas, especialmente na área educacional. Para a entidade, não é razoável que problemas técnicos inviabilizem a gestão local e prejudiquem a população.

Cobrança ao FNDE

A CNM também responsabiliza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pela gestão e aprimoramento do sistema e afirma ter solicitado, reiteradamente, ajustes estruturais no Siope. Entre as demandas estão a simplificação dos processos, maior estabilidade da plataforma e regras mais consistentes de validação.

Como solução, a Confederação propõe o uso da Matriz de Saldos Contábeis como fonte primária para alimentação automática do sistema. A medida reduziria lançamentos manuais, erros e retrabalho, além de aumentar a integração entre sistemas contábeis e educacionais.

Pressão por solução em ano eleitoral

A entidade reforça que a proposta é antiga e alinhada à modernização da gestão pública, contribuindo para padronização de dados e maior transparência fiscal.

Diante do cenário, a CNM pede providências urgentes ao FNDE para regularizar a situação dos municípios afetados e evitar novos episódios. A preocupação é ampliada pelo contexto eleitoral, em que prazos e exigências se tornam mais rígidos, elevando o risco de restrições fiscais, rejeição de contas e responsabilização de gestores.

A Confederação informou ainda que encaminhou ofício ao FNDE solicitando medidas imediatas e a realização de reunião institucional para tratar do tema.

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