O Banco Central (BC) desistiu nesta terça-feira (13) dos embargos de declaração apresentados contra a decisão do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), que autorizou a inspeção de documentos relacionados à liquidação do Banco Master.

Com a retirada do recurso, a análise técnica do caso poderá ser realizada diretamente, sem necessidade de apreciação pelo plenário da Corte de Contas.

A desistência foi formalizada no sistema de consultas públicas do TCU um dia após reunião entre o presidente da Corte de Contas, Vital do Rêgo, o ministro relator Jhonatan de Jesus e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, além de representantes dos dois órgãos.

No encontro, ficou acordado que a inspeção será feita pelo corpo técnico do tribunal, com respeito ao sigilo bancário e às competências constitucionais do BC.

Acordo

Segundo interlocutores, o entendimento firmado afastou as divergências que vinham causando tensão institucional nos últimos dias. O Banco Central havia recorrido ao TCU sob o argumento de que a inspeção não poderia ser determinada de forma monocrática por um ministro, mas dependeria de decisão colegiada.

Após a reunião, no entanto, o BC avaliou que houve clareza quanto ao escopo da fiscalização. A inspeção ficará restrita à análise da documentação que embasou o processo de liquidação do Banco Master, decretada em novembro de 2025, sem interferência nas decisões técnicas da autoridade monetária.

Sigilo bancário

O TCU vai ter acesso aos documentos do Banco Central que serviram de base para o processo de liquidação. Só quem podia liquidar o banco era o Banco Central, e isso nunca esteve em discussão, afirmou Vital do Rêgo após o encontro. Segundo ele, caberá ao tribunal analisar os documentos, sem revisar o mérito da decisão.

Um dos pontos mais sensíveis do despacho inicial de Jhonatan de Jesus era a menção à possibilidade de reavaliação da liquidação, o que gerou reação do mercado e preocupação com a autonomia do BC. Após o acordo, a hipótese foi afastada.

Próximos passos

Com a desistência do recurso, volta a valer a decisão original que autoriza a inspeção. As diligências devem ser realizadas na sede do Banco Central, em Brasília, por técnicos da área especializada do TCU, conhecida como AudBancos. Segundo o presidente da Corte de Contas, o trabalho deve ser concluído em até 30 dias.

A iniciativa busca dar segurança jurídica ao processo e encerrar o impasse entre os dois órgãos, preservando tanto o papel fiscalizador do TCU quanto a independência técnica do Banco Central.

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