Parcerias viabilizam atividades laborais nas unidades prisionais e resultam em mais de 10 mil presos trabalhando de forma remunerada.

R$ 32 milhões. Este foi o valor arrecadado pelo Estado de Santa Catarina em 2025 com o trabalho remunerado de pessoas privadas de liberdade. O dado expressivo evidencia não apenas o impacto econômico da política de trabalho prisional, mas também o fortalecimento de um modelo que alia ressocialização, geração de renda e parcerias com a iniciativa privada e o poder público.

“Santa Catarina é o estado do Brasil que mais tem preso trabalhando. R$ 32 milhões é o custo do elevado que entregamos no fim de dezembro em Maravilha. É metade do custo da triplicação da SC-401, uma das rodovias mais movimentadas do estado. Para 2026, a meta é ampliar esse número e colocar mais presos trabalhando para fazer render mais e melhor”, destacou o governador Jorginho Mello.

O resultado financeiro reflete uma política pública que permite ao Estado reduzir despesas diretas com o sistema prisional. Ao gerar recursos próprios, o trabalho dos apenados diminui a necessidade de aportes do orçamento estadual, liberando verbas para outras áreas da administração pública.

Atualmente, Santa Catarina conta com mais de 200 convênios ativos em todo o estado, envolvendo empresas privadas, prefeituras, o governo estadual e empresas de economia mista. As parcerias viabilizam atividades laborais nas unidades prisionais e resultam em mais de 10 mil presos trabalhando de forma remunerada.

Na Penitenciária Feminina de Criciúma, por exemplo, são produzidas mais de 8 toneladas mensais de produtos de panificação e confeitaria. Ao todo, 56 internas atuam na produção de pães, salgados, pizzas e doces congelados em um pavilhão industrial instalado dentro da unidade, por meio de convênio com o Estado.

Para a secretária de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva, os benefícios do modelo vão além da arrecadação e da economia para os cofres públicos, alcançando a função social do sistema prisional. “Quando o sistema passa a gerar seus próprios recursos, o Estado reduz o uso do orçamento público para investimentos internos e pode direcionar esses valores a outras áreas. Ao mesmo tempo, o trabalho promove a ressocialização das pessoas privadas de liberdade, preparando-as para o retorno à sociedade. É um ganho para o sistema prisional, para o cofre público e para toda a sociedade”, afirmou.

Além do impacto fiscal, o trabalho prisional é regulamentado pela Lei de Execução Penal, garante remuneração aos apenados e possibilita a remição de pena, com o abatimento de um dia da sentença a cada três dias trabalhados.

Em Santa Catarina, as pessoas privadas de liberdade que exercem atividade laboral recebem remuneração mínima equivalente a um salário mínimo. Desse total, 50% ficam disponíveis para uso imediato do apenado, inclusive para o sustento da família. Outros 25% são depositados em conta vinculada, acessível apenas após a soltura, e os 25% restantes são recolhidos ao Estado como indenização pelas despesas da custódia, conforme previsto em lei. Esses recursos são integralmente revertidos em melhorias nas próprias unidades prisionais onde são gerados.

 

 

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