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A seleção das propostas envolverá análise de admissibilidade, critérios técnicos de pontuação, avaliação de equipe e metodologia, incluindo a obrigatoriedade de levantamento em campo em pelo menos um terço dos municípios (Fotos: Governo de SC/Ricardo Wolffenbuttel)
Interessados têm até 11 de janeiro para se inscrever; estudo servirá de base técnica para o Plano Estadual de Saneamento Básico de Santa Catarina
Interessados têm até 11 de janeiro para se inscrever; estudo servirá de base técnica para o Plano Estadual de Saneamento Básico de Santa CatarinaO Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) prorrogou o prazo da Chamada Pública 03/2025 para a seleção da empresa responsável pela elaboração do diagnóstico detalhado do Saneamento Básico em Santa Catarina. Agora, as empresas interessadas têm até 11 de janeiro para se inscrever. Todos os detalhes estão disponíveis no site do BRDE: https://brde.com.br/fundo-verde/
O edital é resultado do Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre o Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae), o BRDE, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), para a troca de informações e dados sobre o saneamento no Estado. O investimento total para o estudo será de R$ 4,3 milhões, provenientes do Fundo Verde e de Equidade do BRDE, no eixo de promoção de projetos socioambientais e climáticos.
O diagnóstico tratá dados claros, atualizados e comparáveis do saneamento básico em Santa Catarina. As informações subsidiarão o Plano Estadual de Saneamento Básico (PESB-SC), instrumento imprescindível para a implementação da Política Estadual de Saneamento e que deve estar alinhado aos planos estaduais de recursos hídricos e resíduos sólidos, além de outras políticas ambientais, de saúde e educação.
“A prorrogação do prazo permite que as empresas tenham mais tempo para organizar a documentação e suas propostas, principalmente nesta época de final de ano. Ao investir na elaboração de um estudo estadual, Santa Catarina traça um caminho importante para qualificar decisões, organizar informações e estabelecer prioridades com base em dados técnicos e realidade territorial”, destaca o vice-presidente do BRDE, Mauro Mariani.
O BRDE atuará na gestão do financiamento e na condução do processo de contratação. A Semae, por meio da Gerência de Saneamento e Gestão de Recursos Hídricos e do Conselho Estadual de Saneamento, será responsável pela coordenação técnica, elaboração de termos de referência, acompanhamento dos estudos, análises e validação dos produtos. O MPSC e o TCE/SC terão atuação consultiva, com recomendações e orientações técnicas e jurídicas.
Estudo aprofundado
O diagnóstico vai abordar três eixos: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O edital prevê que as atividades sejam conduzidas com base em Diretrizes Técnicas específicas (Anexo I) e entregues em quatro fases.
A seleção das propostas envolverá análise de admissibilidade, critérios técnicos de pontuação, avaliação de equipe e metodologia, incluindo a obrigatoriedade de levantamento em campo em pelo menos um terço dos municípios, com foco em localidades com dados indisponíveis ou inconsistentes. A Comissão Avaliadora será composta por representantes do BRDE e da Semae, com participação facultada do Ministério Público de Santa Catarina e do Tribunal de Contas do Estado.
O cronograma completo, os requisitos técnicos das equipes, critérios de pontuação e condições de apresentação das propostas constam no edital. As informações e o acesso ao documento estão disponíveis no site do Fundo Verde: www.brde.com.br/fundo-verde.
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