Confederação destaca a quebra de isonomia no tratamento entre os Entes federados e aponta os riscos fiscais e administrativos gerados pela demora

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou ofício ao Ministério da Cultura (MinC) cobrando providências em relação ao atraso no 2º ciclo de repasses da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura aos Municípios. O repasse deveria ter iniciado no dia 24 de novembro deste ano.

A entidade municipalista alerta que, enquanto os pagamentos aos Estados seguiram o cronograma previsto, iniciado em 6 de outubro, milhares de prefeituras que já cumpriram todas as etapas legais e estão habilitadas ainda não receberam os recursos. No documento, assinado pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a Confederação destaca a quebra de isonomia no tratamento entre os Entes federados e aponta os riscos fiscais e administrativos gerados pela demora.

Com o encerramento do exercício financeiro de 2025 se aproximando, a indefinição sobre a data do crédito compromete o planejamento orçamentário local e pode gerar problemas no fechamento das contas municipais. A área técnica de Cultura da CNM tem recebido relatos diários de gestores municipais de todo o país sobre o atraso no repasse. A entidade reforça que os gestores estão na ponta, lidando diretamente com as questões práticas da política cultural. Quando o Ministério atrasa o repasse sem uma justificativa clara ou um novo cronograma, é o Município que sofre o desgaste e a cobrança.

No ofício, a CNM solicita duas medidas urgentes ao MinC:
- Transparência: explicação técnica sobre o motivo do travamento exclusivo aos Municípios
- Cronograma: divulgação imediata de uma data para o início dos pagamentos

A Confederação segue monitorando a situação e orienta os gestores a acompanharem os canais oficiais da entidade para atualizações sobre a resposta do Ministério.

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