Para a entidade, proposta de impor jornada semanal de 36 horas semanais por lei afetará competitividade industrial e prejudicará crescimento

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a PEC que reduz a jornada máxima de trabalho para 36 horas por semana. Com a aprovação, realizada em dois minutos, a medida será encaminhada para avaliação pelo plenário do Senado. Neste cenário, a Federação das Indústrias de SC (FIESC) alerta para os riscos que tal imposição pode gerar na competitividade do setor produtivo.

“A aprovação relâmpago, por uma comissão esvaziada, simboliza o descolamento do debate público. Interesses eleitorais não devem sufocar o debate profundo sobre os determinantes da competitividade. Não se pode ignorar a opinião de quem gera empregos, paga os impostos e impulsiona efetivamente o crescimento da economia”, avalia o presidente da FIESC, Gilberto Seleme.

“Os parlamentares precisam levar em conta o impacto desta medida na realidade de setores industriais que enfrentam forte concorrência internacional e já competem em condições desiguais, prejudicados por tributos mais elevados, burocracia maior e infraestrutura deficiente. Tudo isso encarece a produção no Brasil”, acrescenta o industrial.

A FIESC ressalta que a Reforma Trabalhista, aprovada em 2017, já traz elementos suficientes para permitir que empregadores e empregados ajustem contratos de trabalho para atender a expectativa de ambos os lados em diferentes realidades. “A jornada média de trabalho já está caindo no Brasil ao longo dos últimos anos e isso se dá por meio da negociação entre empregadores e empregados. Esta é a maneira adequada de evoluirmos”, diz Seleme.

O presidente da FIESC faz mais um alerta: “a medida parece simpática, mas o aumento de custos que impõe vai gerar desemprego e será pago pelo consumidor, quando adquirir seus produtos e serviços”.


Andamento da PEC

A PEC aprovada nesta quarta, de autoria do senador Paulo Paim (RS), prevê transição ao longo de quatro anos: logo no ano seguinte à promulgação, o limite cai de 44 para 40 horas semanais; depois, reduz uma hora por ano, até chegar a 36 horas.

O texto determina ainda que a redução da jornada não poderá implicar diminuição salarial.

A análise da PEC, a ser realizada em dois turnos, ainda não tem data agendada no Senado. Se for aprovada, segue para avaliação da Câmara, também em dois turnos.

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