Brasil lança Marco de Sistemas Alimentares e Clima para integrar políticas públicas diante da crise climática

Brasil lança diretriz para integrar políticas de alimentação e clima visando sistemas sustentáveis e equitativos.

O Governo do Brasil oficializou durante a COP 30 o Marco de Sistemas Alimentares e Clima para Políticas Públicas, documento estratégico que visa orientar e integrar ações governamentais em todos os níveis para garantir uma transição justa e sustentável dos sistemas alimentares diante dos desafios climáticos.

Integração

O novo Marco, lançado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), representa uma tentativa inédita de conectar a produção de alimentos às questões ambientais, sociais e econômicas do país. Wellington Dias, ministro do MDS, destacou em seu discurso que “quem mais sente o impacto do clima são aqueles em situação de vulnerabilidade”, reforçando a necessidade de ações integradas contra a fome, a pobreza e as mudanças climáticas.

Este alinhamento tem como objetivo principal reduzir os impactos negativos da produção de alimentos no meio ambiente — como o uso intensivo de recursos hídricos — e transformar sistemas alimentares que hoje contribuem para a degradação ambiental. Durante a apresentação, Dias afirmou que o Marco foi elaborado em colaboração entre governos e sociedade civil, propondo caminhos para regenerar, adaptar e transformar esses sistemas frente aos desafios atuais e futuros.

Princípios fundamentais

O documento fundamenta-se em princípios que incluem o Direito Humano à Alimentação Adequada, soberania alimentar, justiça climática e sustentabilidade multidimensional. Além disso, enfatiza a importância da cooperação entre os diferentes níveis governamentais e o envolvimento da sociedade civil nas políticas públicas.

Lilian Rahal, secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, explica que o Marco representa “um compromisso político e institucional do Estado brasileiro” e convida à reflexão e mobilização coletiva em torno de realidades locais, respeitando as particularidades de cada território. Recentemente, o MDS vem redesenhando políticas públicas para a segurança alimentar, com programas que fortalecem o acesso à água, a agricultura urbana e a alimentação saudável em mais de 100 cidades.

Desafios

Apesar do Brasil ter sido retirado do Mapa da Fome pela ONU em julho de 2025, o país enfrenta hoje um novo obstáculo: a crise climática. A instabilidade do clima afeta diretamente a capacidade dos sistemas alimentares de produzir e distribuir alimentos adequadamente, especialmente prejudicando populações vulneráveis.

O marco propõe que a forma como alimentos são produzidos, consumidos e desperdiçados tem impacto direto nas mudanças climáticas e, reciprocamente, a degradação ambiental afeta a produção alimentar.

Transformação dos Sistemas Alimentares

Baseado em evidências científicas sobre o impacto da mudança do clima, o documento delineia ações estratégicas para um sistema alimentar sustentável e justo. Entre elas:

Transição para modos de produção agroecológicos, com foco em práticas sustentáveis e regenerativas;
Fortalecimento da agricultura familiar e economia solidária, valorizando saberes locais e tradicionais;
Garantia de segurança hídrica para produção e consumo, fundamental para a resiliência agrícola;
Valorização da sociobiodiversidade e cadeias produtivas locais;
Abastecimento alimentar concebido como política de Estado, ampliando a responsabilização pública;
Estímulo a cidades resilientes capazes de promover alimentação saudável;
Redução das perdas e desperdício de alimentos;

Investimento em ciência, tecnologia e inovação voltados para a sustentabilidade dos sistemas alimentares.

Articulação e Participação no Lançamento

Além do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, participaram do lançamento representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), do Instituto Clima e Sociedade e da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), reforçando a importância do diálogo entre setores para o êxito do Marco.

Essa iniciativa abre espaço para um debate necessário sobre a interdependência entre alimentação e mudanças climáticas no Brasil, trazendo à tona a urgência de políticas públicas coerentes que promovam justiça social e ambiental. Resta saber como as propostas serão implementadas e cobradas nos diferentes níveis de governo, e, principalmente, quais resultados concretos trarão para a população mais vulnerável.

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