Para a entidade, retirar a possibilidade de compensação às usinas afetadas com os cortes de geração renovável representa grave risco econômico e pode manchar a credibilidade do País em meio à COP 30

O eventual veto pelo presidente Lula de artigos que tratam da compensação aos empreendimentos afetados com os cortes de geração renovável, conforme previstos na Medida Provisória nº 1.304/2025 a ser convertida no Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 10/2025, podem comprometer a confiança dos investidores e a atratividade do Brasil em energia limpa, já que representariam, praticamente, o fim dos investimentos em grandes usinas solares, segundo avaliação da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR).

Risco econômico e financeiro aos empreendimentos renováveis

A entidade alerta que a intenção do Executivo de promover tais vedações, conforme noticiada na imprensa nos últimos dias, representaria um sério risco econômico e financeiro aos empreendimentos renováveis e, de forma trágica, em meio aos debates na COP 30, poderia manchar a credibilidade do Brasil para atração de novos projetos verdes.

Neste sentido, a ABSOLAR defende que a sanção integral dos artigos 1º-A e 1º-B da Lei nº 10.848/2004, conforme previstos no artigo 9º do PLV nº 10/2025, é fundamental. O artigo 1º-A, em especial, oferece solução estrutural e delega ao Ministério de Minas e Energia a competência técnica necessária para tratar de forma adequada o desafio da sobreoferta.

Para Rodrigo Sauaia, presidente executivo da ABSOLAR, vetar esses artigos seria mortal para os investimentos em grandes usinas solares fotovoltaicas e acabaria com qualquer possibilidade de expansão do setor em prol da transição energética no País. “Os agentes estão sendo duplamente afetados pelos cortes de geração, já que, além da impossibilidade de gerar energia, descumprindo forçadamente seus contratos, ainda precisam arcar com os custos do corte, que é feito em benefício do sistema, logo, para todos os consumidores”, pontua.

Medida equilibrada

Na avaliação da entidade, os mecanismos de compensação estabelecidos pela MP para os cortes de geração ocorridos entre setembro de 2023 e a data de publicação da lei não trarão impactos tarifários aos consumidores, uma vez que prevê a utilização de recursos já existentes na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Trata-se de uma medida equilibrada, que corrige um problema histórico e ainda devolve mais de R$ 1 bilhão aos consumidores na forma de redução de custos de energia (modicidade tarifária), fortalecendo a credibilidade do País junto a investidores nacionais e internacionais.

Segundo a ABSOLAR, os bancos públicos e privados, que antes viam o setor de energias renováveis como um ambiente confiável para investimentos, agora indicam que os riscos imensuráveis e imprevisíveis prejudicam qualquer possibilidade de que novos investimentos sejam realizados no segmento. “A falta de uma solução para o problema impede que estes agentes possam renegociar suas dívidas com os banco, o que tem acarretado devolução de outorgas de projetos ainda não iniciados, prejudicando a expansão do setor de renováveis”, explica Sauaia.

Sobre a ABSOLAR

Fundada em 2013, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) é a entidade do Brasil que reúne todos os elos da cadeia de valor da fonte solar fotovoltaica e demais tecnologias limpas, incluindo armazenamento de energia elétrica e hidrogênio verde. Com associados nacionais e internacionais, de todos os portes, a entidade é fonte de informação e articulação em prol da transição energética sustentável do Brasil.

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