Entenda por que a empresa ganhou uma nova chance após a decisão da 7ª Vara Empresarial

A falência da Oi, que havia sido decretada na última segunda-feira (10), foi suspensa pela segunda instância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A decisão marca um novo capítulo em um processo que já dura quase dez anos e envolve credores, investidores, funcionários e milhões de clientes em todo o país.

Justiça reverte a decisão e atende pedido dos bancosA desembargadora Mônica Maria Costa, da Primeira Câmara de Direito Privado do TJRJ, aceitou o recurso apresentado por grandes bancos credores — como Itaú e Bradesco — e determinou que a Oi volte ao regime de recuperação judicial.

Os credores argumentaram que a interrupção imediata das atividades da operadora poderia gerar prejuízos irreversíveis, não só para o sistema financeiro, mas também para clientes, colaboradores e para a manutenção de serviços essenciais de telecomunicação. Para eles, a empresa ainda teria condições de cumprir o plano aprovado caso tivesse mais tempo e autorização para vender ativos estratégicos.

A desembargadora concordou com a tese. Em sua decisão, citou que uma liquidação rápida e desordenada levaria à desvalorização dos ativos, além de impactos diretos ao público que depende dos serviços prestados pela Oi.

Administradores judiciais retornam e nova investigação é aberta

Com a suspensão da falência, os administradores judiciais anteriores foram reintegrados, e a magistrada ainda determinou uma investigação sobre a empresa norte-americana Pimco, que assumiu controle após a execução de títulos vencidos.

A análise considera que o caminho mais seguro neste momento é seguir com a recuperação judicial, que permitiria uma organização mais eficiente da venda de ativos e um possível equilíbrio entre dívidas e patrimônio.

O que disse a primeira instância ao decretar a falência da Oi

A sentença que decretou a falência havia sido emitida pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio. Segundo ela, a Oi já enfrentava insolvência técnica e patrimonial, acumulando cerca de R$ 1,7 bilhão em dívidas e uma receita mensal de aproximadamente R$ 200 milhões.

A juíza também afirmou que o patrimônio da companhia estaria "esvaziado" e que a empresa não demonstrava mais viabilidade econômica para cumprir o plano de recuperação judicial — o que justificaria a falência e a liquidação dos bens.

O Tribunal informou que essa conclusão foi tomada com base em relatos da própria empresa e do interventor judicial, que reconheceram o descumprimento de etapas importantes do plano e a incapacidade de cobrir o passivo.

O que esperar daqui para frente

A suspensão da falência não encerra o caso, mas abre uma janela para que a Oi tente reorganizar suas finanças e cumpra obrigações mínimas com credores e consumidores. O mercado acompanha com cautela, já que a operadora enfrenta um dos processos de recuperação mais longos e complexos da história do país.

A retomada do processo significa, na prática, que a empresa ainda tem fôlego — e que a Justiça entende ser mais seguro manter os serviços funcionando enquanto busca soluções estruturadas.

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