Valor ressarcido está saindo do Tesouro Nacional, uma vez que ainda não houve recuperação do montante roubado dos aposentados, estimado em mais de R$6 bilhões

 

Chega a R$ 2,3 bilhões o valor ressarcido pelo governo federal às vítimas de descontos irregulares de mensalidades cobradas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o balanço mais recente, divulgado pelo instituto, esses valores, corrigidos pela inflação, correspondem aos cerca de 3,37 mil pagamentos já emitidos. Os pagamentos estão agendados até o dia 27 de outubro.

Nesta nova fase do acordo, mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado descontos e aguardavam a análise da resposta das entidades vão poder aderir ao ressarcimento, informou o INSS.

Nova irregularidade

Em nota, o instituto informou ter identificado nova irregularidade. Pelo menos seis entidades usaram softwares para falsificar assinaturas ao responder às contestações dos aposentados e pensionistas. Muitas também enviaram gravações de áudio como resposta, o que não é aceito como prova, disse o INSS.

Os descontos das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 abril deste ano, quando a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a chamada Operação Sem Desconto, tornando pública a existência de um esquema nacional que lesou milhões de aposentados e pensionistas de todo o Brasil.

A CGU e o INSS já instauraram 52 processos administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas investigadas por supostamente terem fraudado o instituto, lesado aposentados e pensionistas e pagando propina a agentes públicos.

A CPMI do INSS também avança na investigação dos fraudadores

Após identificar a fraude, o governo federal decidiu restituir os aposentados e pensionistas atingidos, desde que se comprometessem a, posteriormente, não entrar com ação contra o governo. Isso não inviabiliza que as vítimas do golpe não entrem com ações contra as entidades responsáveis pela fraude.

Fonte dos recursos é o Tesouro Nacional

Para ressarcir os aposentados do golpe bilionário, o governo federal publicou uma Medida Provisória 3.31/2025 que abriu crédito extraordinário de aproximadamente R$ 3,31 bilhões.  

O “crédito extraordinário” significa que recursos públicos provenientes do Tesouro Nacional ou de fontes agregadas ao orçamento federal, provenientes de impostos e contribuições federais,  estão sendo mobilizados para antecipar o ressarcimento, sem depender exclusivamente de ter sido recuperado de imediato o valor junto às entidades responsáveis.

Até o momento, não houve recuperação de nenhum valor do montante roubado dos aposentados, estimado em mais de R$6 bilhões 

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