Nova lei promete acelerar abertura de empresas e ampliar lista de atividades de baixo risco, beneficiando empreendedores em todo o estado

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o Projeto de Lei que institui o Programa Estadual de Modernização do Ambiente de Negócios Catarinense. A proposta, agora encaminhada para sanção do governador Jorginho Mello, tem como meta tornar o estado mais atrativo para investimentos e gerar novos empregos.

Incentivo ao empreendedorismo e menos burocracia

O programa prevê medidas para facilitar a vida de empresários e empresárias, reduzindo a burocracia, fortalecendo a liberdade econômica e garantindo maior segurança jurídica para quem deseja empreender.

“Queremos que o empresário catarinense tenha tranquilidade para abrir seu negócio e investir, sabendo que o Estado confia nele”, afirmou o governador Jorginho Mello.

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Lista de atividades de baixo risco será ampliada

Uma das mudanças mais relevantes é a ampliação da lista de atividades consideradas de baixo risco. Agora, 896 atividades poderão iniciar operações de forma imediata, por autodeclaração, sem necessidade de licenças prévias.

Entre elas estão cultivo de hortaliças, confecção de roupas, comércios diversos e serviços administrativos, culturais e educacionais. O objetivo é agilizar o processo de abertura de empresas, destravar investimentos e estimular o setor produtivo.

Fiscalização continua valendo

A nova lei não extingue a atuação dos órgãos de controle, mas elimina a exigência do ato público de liberação para atividades de baixo risco. Isso significa que a empresa pode começar a operar rapidamente, mas continuará sujeita à fiscalização para garantir a segurança dos trabalhadores, dos consumidores e do meio ambiente.

Comitê permanente para atualizar lista de atividades

O projeto também cria o Comitê para Gestão da Rede Estadual para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM-SC), responsável por atualizar a lista de atividades de baixo risco sem necessidade de aprovação de nova lei.

Para Fernando Baldissera, presidente da Jucesc, a medida é estratégica:

“Com menos burocracia e mais agilidade, o empreendedorismo catarinense ganha um diferencial competitivo. Isso fortalece a economia do estado e atrai novos investimentos.”

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