Setor alerta para aumento de custos e impacto nos preços ao consumidor

A proposta de redução de incentivos fiscais apresentada pelo governo ao Congresso reacendeu a preocupação da indústria com um possível aumento da carga tributária. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 182/2025, protocolado na última sexta-feira (29) pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), prevê um corte de 10% em benefícios considerados infraconstitucionais, atingindo diferentes regimes tributários.

Preocupações da indústria

De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a medida pode agravar as dificuldades de um setor já pressionado por custos elevados. Entre os fatores que impactam a atividade industrial estão a alta do IOF, as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras e a taxa básica de juros, mantida em 15% ao ano, recorde histórico.

“O Brasil já possui uma das cargas tributárias mais elevadas e complexas do mundo. Se todos os incentivos forem reduzidos, enfrentaremos um cenário ainda mais desafiador”, afirmou Ricardo Alban, presidente da CNI.

Quais benefícios podem ser reduzidos

O PLP 182/2025 prevê corte em diversos benefícios fiscais, incluindo:

PIS/Pasep e PIS-Importação

Cofins e Cofins-Importação

IRPJ e CSLL

Contribuição previdenciária patronal (incluindo a CPRB)

Imposto de Importação

Segundo a CNI, a mudança impactaria diretamente regimes que reduzem custos das empresas, como o lucro presumido, o REIQ (indústria química), a desoneração da folha de pagamento (CPRB) e créditos presumidos de IPI e PIS/Cofins.

Impactos para empresas e consumidores

A entidade alerta que o corte de incentivos pode levar a um repasse de custos para o consumidor final. “Na prática, o governo transfere o custo para as empresas, que terão de reajustar seus preços. O resultado será aumento de preços para o consumidor final”, destacou Alban.

Os efeitos em cadeia, segundo a CNI, incluem perda de competitividade, retração da produção, queda no consumo interno, redução de empregos e possível desaceleração econômica.

População de baixa renda pode ser mais afetada

Embora o governo apresente a medida como uma forma de “justiça tributária”, a CNI avalia que a população de menor renda será a mais prejudicada, já que parte dos benefícios atinge setores ligados a bens e serviços essenciais, como medicamentos, transporte público e itens básicos de consumo.

O encarecimento desses produtos pode aumentar desigualdades sociais e comprometer o orçamento das famílias mais vulneráveis.

Alternativas defendidas pela CNI

Para a indústria, eventuais mudanças deveriam estar inseridas em um pacto mais amplo, envolvendo revisão de gastos públicos, maior eficiência administrativa e combate às distorções fiscais.

“O foco deve ser a melhoria da fiscalização e a ampliação da base tributária, não o corte de incentivos que desempenham papel crucial na competitividade e no desenvolvimento econômico e social”, concluiu Alban.

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