As mudanças na Tarifa Social entram em vigor em 5 de julho.

 A partir de sábado, 5 de julho, milhares de consumidores catarinenses da Celesc terão uma importante mudança em suas contas de luz. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) determinou novas regras para a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que podem trazer uma economia significativa para as famílias de baixa renda.

O Que Muda na Tarifa Social

A principal novidade é a isenção total (100%) na fatura de energia para os primeiros 80 kWh consumidos mensalmente. Esse benefício é direcionado a:

* Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que se enquadram nos critérios da TSEE.
* Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Como Funciona o Desconto

O desconto será aplicado automaticamente. Para ter direito, o consumidor precisa:

1. Estar com os dados pessoais atualizados nos sistemas do Governo Federal.
2. Estar com os dados vinculados corretamente à unidade consumidora (UC) da Celesc.

O excedente de consumo acima dos 80 kWh será cobrado normalmente, de acordo com a tarifa vigente.

Exemplo Prático

Consumo mensal: 120 kWh
80 kWh terão isenção total.
40 kWh serão tarifados normalmente.

A Taxa de Iluminação Pública (COSIP) e convênios/doações (se houver) não estão inclusos na isenção e continuarão sendo cobradas.

Os critérios de acesso à Tarifa Social permanecem os mesmos:

Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa.
Famílias com pessoas com deficiência ou doença que exija o uso contínuo de aparelhos elétricos e que possuam renda familiar de até três salários-mínimos.
Idosos (65 anos ou mais) ou pessoas com deficiência que recebem o BPC.

Como a Celesc Aplica o Benefício

A Celesc fará o cruzamento automático de dados com os cadastros do Governo Federal, utilizando:

CPF do titular da unidade consumidora ou relacionado à UC.
Número de Identificação Social (NIS), quando disponível.
Número do Benefício (NB) – BPC.
Código Familiar do CadÚnico, quando disponível.

 

Caso o benefício não seja aplicado automaticamente, o consumidor deve entrar em contato com a Celesc:

* Pelo telefone: 0800 048 0120
* Ou presencialmente, em uma das lojas de atendimento da empresa.

O Papel da Celesc

Hoje, a empresa atende mais de 3,6 milhões de unidades consumidoras em todo o Estado, e mais de 400 mil catarinenses serão beneficiados automaticamente com a mudança.

"A Celesc desempenha um papel operacional estratégico na implementação das novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica, assegurando a correta aplicação das isenções tarifárias previstas pela ANEEL para consumidores vinculados ao Cadastro Único e ao BPC. O processo será realizado de forma automática aos que possuem a titularidade da Unidade Consumidora ou estejam vinculados a esta, sem necessidade de solicitação por parte dos consumidores. A prioridade da Celesc é garantir a implementação das mudanças dentro dos prazos regulatórios, com segurança, precisão cadastral e aderência às normativas setoriais”, destacou a diretora de Gestão de Energia e Regulação, Pilar Sabino.

Com a nova regulamentação, a Celesc busca facilitar o acesso ao benefício e garantir que os consumidores elegíveis recebam os descontos de forma rápida e eficiente.