O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) passará por mudanças significativas a partir de 1º de julho de 2025. A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O Proagro, importante ferramenta de apoio ao agronegócio, está passando por reajustes. A partir do início da safra 2025/2026, em 1º de julho, o programa deixará de cobrir integralmente os médios produtores, conforme decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN).

O que muda

O limite para enquadramento no seguro rural, que garante o pagamento de dívidas de produtores em caso de perdas, cairá para R$200 mil por ano agrícola. Atualmente, o limite é de R$270 mil, e já havia sofrido uma redução anterior.

Contexto da Decisão

A decisão, tomada em reunião extraordinária do CMN, composto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad; pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, visa:

Focar na agricultura familiar: Reduzir o limite permite direcionar o Proagro aos pequenos produtores, segmento prioritário do programa.
Ampliar o seguro rural para produtores afetados por eventos climáticos: A medida abre espaço, sem impactar o orçamento, para ampliar a cobertura a produtores que sofrem com eventos climáticos recorrentes, um tema crucial no atual cenário de mudanças climáticas.

O Banco Central (BC) informou que a redução do limite permitirá uma maior eficiência do programa.

Alternativas para Médios Produtores

Produtores com operações de crédito rural acima de R$200 mil poderão buscar o seguro rural em seguradoras privadas. O Programa de Subvenção do Prêmio do Seguro Rural (PSR), que oferece subsídios, poderá baratear o custo dos seguros nessas operações.

Impacto nas Indenizações

A redução do limite permitirá a ampliação das indenizações e garantirá o atendimento a um número maior de pequenos produtores rurais, principalmente os afetados por mudanças climáticas.
A regra que proibia o seguro rural a produtores com grande reincidência de perdas foi aprimorada, considerando agora a severidade das perdas e o volume de indenizações concedido.
O impacto das faixas de risco do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) na definição do valor das indenizações será menor.

Reflexos

As mudanças no Proagro refletem a necessidade de adaptar o programa às necessidades do agronegócio, priorizando a agricultura familiar e mitigando os riscos climáticos. Produtores e demais agentes do setor devem se atentar às novas regras e buscar as alternativas de proteção disponíveis para garantir a segurança de suas operações.