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Representantes da Fiesc, Fecomércio-SC, Faesc, Fetrancesc, Facisc, FCDL/SC, Fampesc e Sebrae-SC participaram da reunião do COFEM, realizada na sede do Sebrae-SC, em Florianópolis. (Fotos: Divulgação)
A isonomia tributária entre produtos nacionais e importados também foi tema da reunião do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina, realizada na sede do Sebrae-SC, em Florianópolis.
O combate à pirataria, a defesa da isonomia tributária entre produtos nacionais e importados e as concessões rodoviárias federais em Santa Catarina dominaram a pauta da reunião do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM), realizada na segunda-feira (13), na sede do Sebrae-SC, em Florianópolis.
Concessões
A preocupação do setor produtivo focou em aspectos das concessões das BRs-153/282/470/SC (lote 1) e BR-153/282/480/SC (lote 3), que integram importantes corredores logísticos do Estado. As obras necessárias são consideradas vitais para a integração multimodal e o desenvolvimento socioeconômico catarinense.
Combate à Pirataria
Durante a reunião, o presidente do Conselho Estadual de Combate à Pirataria (CECOP-SC), Jair Schmidt, anunciou o lançamento do Plano Estadual de Combate à Pirataria, que foi apresentado pelo governo de Santa Catarina na terça-feira (14).
Vinculado à Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviço (Sicos), o CECOP coordena ações de combate ao comércio ilegal, à sonegação fiscal e a outros delitos.
O plano está estruturado em cinco eixos principais: 1) integração entre os órgãos estaduais de fiscalização, segurança pública e administração fazendária; 2) combate ao comércio ilegal, à sonegação fiscal e aos crimes contra a propriedade intelectual; 3) fortalecimento das operações de fiscalização e apreensão de mercadorias irregulares; 4) ações de educação e conscientização voltadas a comerciantes e consumidores; 5) articulação entre órgãos públicos e entidades do setor produtivo para reduzir a circulação de produtos falsificados.
"O mercado legal sofre com a pirataria, deixa de vender e o Governo deixa de arrecadar impostos. Além disso, é incomensurável o dano que o produto pirata causa à saúde pública", afirmou.
Isonomia tributária
Durante a reunião, as entidades que integram o COFEM também defenderam a isonomia tributária entre produtos nacionais e importados, especialmente nas remessas internacionais de até US$ 50.
O presidente da Fecomércio-SC, Hélio Dagnoni, informou que levou o tema ao ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, representando a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Na ocasião, foram apresentados estudos sobre os impactos das importações de baixo valor para o comércio nacional e exemplos de modelos adotados em outros países. Segundo as entidades, a diferença de tributação compromete a competitividade do varejo brasileiro. "A equiparação das condições tributárias é necessária para assegurar um ambiente concorrencial mais equilibrado", afirmou Dagnoni.
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Página veiculada por cerca de 30 jornais de diferentes regiões do estado (Reprodução)
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