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Deputado Julio Garcia (PSD), presidente da Alesc: soluções regionais integradas (Fotos: DANIEL CONZI)
Projeto de Lei do deputado Julio Garcia (PSD) autoriza a criação de consórcios públicos intermunicipais de assistência e inclusão social em Santa Catarina, permitindo que municípios se unam para executar ações nessa área
A criação de consórcios intermunicipais de assistência e inclusão em Santa Catarina está em análise na Assembleia Legislativa do Estado. O projeto de lei de autoria do deputado Júlio Garcia (PSD), que propõe essa iniciativa, já teve parecer favorável da Comissão de Finanças e Tributação da Alesc e segue para avaliação da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Apoio técnico e financeiro
A proposta tem como foco o avanço da quantidade de moradores em situação de rua, permitindo que municípios se unam para executar ações conjuntas nessa área. De acordo com o texto, os consórcios poderão apoiar técnica e financeiramente a implantação e manutenção de casas de acolhimento, centros de referência, frentes de trabalho e moradias transitórias, além de firmar parcerias com organizações da sociedade civil e promover projetos de capacitação e articulação intersetorial.
Adesão facultativa
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Deputado Marcos Vieira (PSDB), relator do projeto: aval da Comissão de Finanças (Fotos: DANIEL CONZI)
A adesão dos municípios será facultativa, mediante instrumento de cooperação, e a regulamentação ficará a cargo do Poder Executivo. Na justificativa, o autor, deputado Julio Garcia, destaca que a medida busca otimizar recursos e promover soluções regionais integradas para um problema que muitos municípios não conseguem enfrentar isoladamente.
Adequação à lei
Em seu voto, o relator, deputado Marcos Vieira (PSDB), declarou que a proposta respeita todos os requisitos financeiros e orçamentários analisados pela comissão e também possui adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Exemplos exitosos
O Vale Europeu e Santa Catarina de um modo geral têm um histórico muito positivo na atuação por meio de consórcios públicos.
O prefeito de Apiúna e presidente da Associação de Municípios do Vale Europeu - Amve, Marcelo Doutel da Silva, lembra que diversas iniciativas já foram viabilizadas com sucesso nesse formato, com o apoio das associações de municípios, o que demonstra a eficiência desse modelo. “A assistência e a inclusão social certamente podem seguir esse mesmo caminho”, acredita Doutel.
O gestor público acrescenta que “a implementação de soluções integradas por meio dos consórcios públicos permite otimizar recursos, dar agilidade aos processos e unir esforços em torno de objetivos comuns. Na região da Amve, por exemplo, nas áreas da saúde e assistência social, atuamos junto com o Cisamve e já temos estudos que nos permitem identificar as principais demandas e planejar projetos futuros", observa.
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Marcelo Doutel, presidente da Amve: preocupação constante dos prefeito (Fotos: Divulgação)
No radar da Amve
Segundo ele, o aumento da população em situação de rua é uma preocupação constante dos prefeitos e já está no radar da Amve. “Acreditamos que a união dos municípios por meio dos consórcios pode contribuir para o enfrentamento desse desafio, no entanto é fundamental que haja previsão orçamentária para o custeio e uma definição clara das fontes de financiamento, para que a proposta seja sustentável e possa garantir resultados concretos ao longo do tempo”, pondera o presidente da Associação de Municípios do Vale Europeu, Marcelo Doutel da Silva
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Deputado Marcos Vieira (PSDB), relator do projeto: aval da Comissão de Finanças ( DANIEL CONZI)
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Página reproduzida por mais de 30 jornais de diferentes regiões do Estado (Reprodução)
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Marcelo Doutel, presidente da Amve: preocupação constante dos prefeito (Divulgação)
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