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Em artigo científico, a candidata analisa avanços na igualdade de gênero e defende maior participação das mulheres nos espaços de decisão do Judiciário. (Fotos: Divulgação)
Advogada Sabine Müller quer fortalecer o debate sobre representatividade feminina à escolha do Quinto Constitucional do TJSC
A participação feminina nos espaços de poder e decisão do Judiciário ganha relevância em Santa Catarina diante do processo de escolha de representantes da advocacia para o Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça. O debate vai além da presença de mulheres na profissão e alcança a efetiva igualdade de oportunidades para ocupar posições de liderança e representação institucional. Atualmente, o TJSC é composto por homens em sua maioria, sendo 19% desembargadoras e 39% juizas de primeiro grau.
O tema é abordado pela advogada e professora universitária Sabine Mara Müller Souto em artigo científico publicado para a ESA - Escola Superior da Advocacia e publicado também na Revista Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB/SC). Intitulado “A paridade de gênero como direito constitucional e sua concretização no sistema OAB”, o estudo analisa a trajetória histórica das mulheres na advocacia brasileira e catarinense, os avanços conquistados nas últimas décadas e os desafios que ainda dificultam a igualdade nos espaços de decisão.
Uma das principais conclusões da pesquisa é que a igualdade de direitos prevista na Constituição Federal de 1988, embora fundamental, não é suficiente para superar desigualdades estruturais. Para Sabine, a efetiva participação feminina depende também de medidas institucionais capazes de assegurar condições mais equilibradas de representação.
O artigo também resgata uma conquista histórica da advocacia brasileira da qual Sabine participou durante sua atuação como conselheira federal da OAB: a aprovação da paridade de gênero e cotas raciais nas eleições da instituição, em dezembro de 2020. A medida estabeleceu a obrigatoriedade de 50% de candidaturas de cada gênero nas chapas eleitorais a partir de 2021. “Quando integrei o Conselho Federal da OAB, tive a oportunidade de participar ativamente da construção e efetivação do projeto de paridade. Foi uma conquista coletiva, resultado de muito diálogo e da mobilização de mulheres que acreditavam na necessidade de transformar a representatividade em uma realidade institucional. Essa experiência reforçou minha convicção de que a igualdade precisa ir além do discurso e se concretizar na ocupação dos espaços de decisão”, destaca Sabine.
Representatividade no Judiciário
Ao recuperar a trajetória das mulheres no sistema de Justiça, Sabine destaca conquistas importantes em Santa Catarina, como a chegada de mulheres à presidência do Tribunal de Justiça, do Tribunal Regional Eleitoral, da OAB/SC e à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado.
Apesar dos avanços, a pesquisa aponta que a presença feminina nos espaços de liderança ainda exige atenção. O estudo também relaciona a discussão sobre igualdade de oportunidades aos processos de escolha para cargos na magistratura, incluindo as vagas destinadas à advocacia pelo Quinto Constitucional.
“A representatividade feminina não deve ser compreendida apenas como uma questão numérica, mas como parte do fortalecimento democrático das instituições jurídicas. A diversidade de experiências e perspectivas nos espaços de decisão contribui para ampliar a legitimidade institucional e aproximar o sistema de Justiça da sociedade”, destaca.
Propostas para ampliar a participação feminina
Além da análise histórica e constitucional, o artigo apresenta propostas para consolidar os avanços conquistados pela advocacia feminina. Entre elas está a criação de um Observatório de Gênero no âmbito da OABSC, destinado a acompanhar indicadores de participação e contribuir para o desenvolvimento de ações institucionais.
Outra medida defendida é a inclusão de módulos obrigatórios sobre igualdade de gênero e liderança feminina nos cursos da Escola Superior da Advocacia (ESA), como forma de estimular uma cultura de equidade desde a formação profissional.
Com mais de duas décadas de atuação na advocacia, Sabine Müller é mestre em Ciência Jurídica, professora universitária e ex-conselheira federal e estadual da OABSC. Sua trajetória reúne experiências na advocacia privada, na docência e na representação institucional da classe.
A pesquisa foi publicada em outubro de 2025, para a ESA - Escola Superior da Advocacia e também na Revista Jurídica da OAB/SC, e reforça uma discussão que permanece atual: como transformar a igualdade prevista na legislação em oportunidades efetivas de participação feminina nos espaços de poder e decisão do sistema de Justiça.
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