Confira o artigo da diretora de Mercado da ACIF

A aprovação da PEC 221/2019 reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado e sem redução salarial. A etapa de 42 horas começa em dois meses.

Na ACIF, representamos mais de 5 mil empresas, em sua maioria pequenos negócios. E quero começar deixando algo muito claro: ninguém é contra o descanso. O que nos preocupa é a forma como essa mudança foi desenhada e quem vai pagar por ela.

Descanso traz saúde, qualidade de vida e, sim, mais produtividade. Nenhum empresário sério discorda disso. Mas precisamos discutir como produzir mais e melhor, com qualificação, tecnologia e menos burocracia.

Uma loja de rua, um restaurante, um hotel e um escritório de contabilidade vivem realidades completamente diferentes. O comércio e o turismo funcionam aos sábados, domingos e feriados. Precisamos de regras que comportem essas particularidades e valorizem a negociação coletiva.

Pense numa loja com três funcionários, aberta seis dias por semana. Com a segunda folga, será preciso rever escalas e custos. Para uma grande rede, é um ajuste de planilha. Para o pequeno, pode ser a diferença entre manter as portas abertas ou não.

Aqui na Ilha, o problema ganha uma dimensão a mais. A primeira etapa chega em dezembro, no início da temporada de verão. Turismo, gastronomia, hotelaria e comércio concentram boa parte do faturamento do ano entre dezembro e o Carnaval. Reorganizar escalas no pico da demanda é um desafio enorme.

Dois meses não é tempo suficiente para ninguém se programar. O empresário precisa rever escalas, custos e contratos, e o funcionário já tem sua rotina organizada.

Se o objetivo é melhorar a vida de quem trabalha, o poder público também precisa participar da construção das condições econômicas para essa transformação. É preciso facilitar a contratação formal.

Queremos avançar na qualidade de vida, na renda e nas oportunidades. Para isso, precisamos de uma transformação construída com diálogo, flexibilidade e responsabilidade compartilhada. Descanso, sim. Mas com responsabilidade, com transição adequada, com respeito às diferenças entre setores e portes e com a conta dividida de forma justa entre todos, inclusive o Estado.

Solange Borghesan

Diretora de Mercado da ACIF

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