"Nossas posições continuam firmes. Quero ser direto sobre o que defendemos agora. Santa Catarina vai cobrar exatamente as mesmas medidas que sempre cobramos quando uma autoridade pública é investigada", .

Vivemos um momento em que a advocacia brasileira é chamada a se posicionar com clareza. A apuração envolvendo autoridades do Supremo Tribunal Federal não é um assunto que possa ser tratado com meias palavras ou cautela excessiva. É um teste para as instituições e, também, para nós.

Como presidente da OAB Santa Catarina, tenho acompanhado de perto as discussões que se espalham em diversos fóruns. A cobrança que chega até nós, vinda da própria advocacia catarinense, é legítima e não podemos nos calar.

Essa postura não é nova. Em fevereiro deste ano, a OAB/SC já havia se somado ao Conselho Federal e às demais seccionais em ofício encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, pedindo o encerramento do inquérito das fake news, o Inquérito 4.781, em tramitação desde 2019. Defendemos, naquele momento, que investigações de duração indefinida comprometem a previsibilidade e a segurança jurídica, princípios que a advocacia tem o dever de proteger.

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Antes disso, em janeiro, já havíamos determinado que as comissões temáticas da OAB/SC elaborassem estudo técnico para orientar a construção de uma proposta de reforma estrutural da Corte, com diretrizes claras: fim da vitaliciedade dos ministros, com adoção de mandatos; limitação das decisões monocráticas; e mudanças profundas no modelo de indicação. A credibilidade do STF está abalada, e isso exige debate sério, técnico e responsável, capaz de reforçar transparência, segurança jurídica e legitimidade institucional.

Essa não é uma impressão isolada da advocacia catarinense. O problema, a meu ver, não está apenas no impacto político de decisões pontuais, mas numa cultura institucional que se acostumou a concentrar poder em decisões individuais, muitas vezes tomadas sem provocação e sem o crivo do colegiado. Um tribunal que se entende blindado, acima de qualquer questionamento, corre o risco de perder exatamente o que sustenta sua autoridade: a confiança de que suas decisões seguem critérios previsíveis e aplicáveis a todos. Não basta ser imparcial. É preciso ser capaz de demonstrar isso à sociedade.

Nossas posições continuam firmes. Quero ser direto sobre o que defendemos agora. Santa Catarina vai cobrar exatamente as mesmas medidas que sempre cobramos quando uma autoridade pública é investigada. Não existe blindagem. Não existe corporativismo. Apuração tem que ser transparente, célere e isenta, com todas as garantias constitucionais preservadas.

Por isso, no dia 9 de setembro, estaremos em Brasília, em audiência com o ministro Edson Fachin, no STF, levando um posicionamento firme em nome da advocacia catarinense. O recado é simples. Se a Justiça cobra rigor de todos, ela também tem que aceitar ser examinada com o mesmo rigor. Esse escândalo não pode ser relativizado.

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