Confira o artigo que trata de uma iniciativa que traduz um princípio essencial da administração pública

A criação do Painel Emendas Parlamentares representa mais um passo importante do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) rumo à missão de aproximar o controle da aplicação dos recursos públicos da sociedade. Desenvolvida pelos técnicos do TCE/SC, a ferramenta reúne, no site da instituição, informações sobre emendas parlamentares federais, estaduais e municipais destinadas a obras, serviços e investimentos em todas as regiões catarinenses.

Trata-se de uma iniciativa que traduz um princípio essencial da administração pública: o cidadão tem o direito de saber onde e como o dinheiro público é aplicado. Ao disponibilizar essas informações em seu portal na internet de forma acessível, organizada e aberta à consulta pública, o Tribunal amplia as condições para o exercício do controle social e fortalece a cultura da transparência.

O painel permite consultas por parlamentar autor da emenda, município, região, tipo de beneficiário, modalidade da emenda e área de atuação, entre outros filtros, além da exportação de dados para planilhas. A ferramenta também será importante instrumento de apoio aos próprios parlamentares, já que oferece uma visão consolidada das destinações realizadas e possibilita, assim, melhor acompanhamento dos resultados das políticas públicas financiadas por suas emendas.

O TCE/SC tem investido continuamente em tecnologia, inovação e inteligência de dados para tornar sua atuação cada vez mais preventiva, eficiente e próxima do cidadão. O Painel Emendas Parlamentares se soma a esse conjunto de iniciativas e reforça o compromisso institucional com a boa governança, a rastreabilidade dos recursos e a confiança da sociedade nas instituições públicas.

Quando a população consegue identificar quais obras e serviços estão sendo financiados, por quem foram indicados e quem será beneficiado, ampliam-se as condições para a cobrança de resultados e para a correta aplicação dos recursos públicos.

O impacto dessa iniciativa vai além da transparência administrativa. Ao permitir que cidadãos, entidades da sociedade civil, jornalistas, pesquisadores e gestores públicos acompanhem a destinação dos recursos com mais clareza, o Painel Emendas Parlamentares contribui para uma participação social mais qualificada, deixando de ser uma ferramenta tecnológica para se transformar em relevante instrumento de promoção da cidadania.
Herneus De Nadal – Presidente do TCE/SC
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