O exercício do dever constitucional de promover o controle externo das contas públicas é cumprido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) com seriedade, serenidade, respeito às leis e, sobretudo, com muita responsabilidade.

Reconhecido nacionalmente e, inclusive, internacionalmente pela alta qualificação do seu corpo de auditores, o TCE/SC tem como propósito controlar a gestão pública, visando à melhoria dos serviços prestados às pessoas, principalmente as mais vulneráreis, aquelas que mais necessitam da mão do poder público para sua subsistência e desenvolvimento. Essa é a razão do nosso trabalho.

E é pensando no cidadão catarinense, aquele que aqui nasceu ou escolheu Santa Catarina como lugar para viver, que atuamos diuturnamente, em todas as regiões do Estado. Nossa fiscalização, isenta, impessoal e imparcial, busca evitar o desperdício, o desvio e a malversação de recursos públicos, oriundos daqueles que pagam impostos. E, também, naturalmente, responsabilizar e punir, sempre que for o caso.

Atuamos dessa forma em todos os processos, em todas as auditorias e em todas as ações de prevenção e capacitação dos gestores públicos. Nosso foco é auxiliar o Estado e os Municípios catarinenses na execução de políticas públicas eficientes, que gerem bem-estar e melhorem a qualidade de vida da nossa gente.
Por esse motivo, qualquer iniciativa que receba volume expressivo de recursos públicos atrai, naturalmente, uma atenção especial do TCE/SC. Isso porque é desejo do Tribunal que todas as iniciativas sejam eficientes e tenham eficácia, ou seja, que seus resultados sejam otimizados e atinjam o objetivo a que se destinam.

Nesse cenário, temos procurado cada vez mais atuar de forma preventiva e concomitante, a fim de evitar uma possível futura suspensão ou, até mesmo, anulação de alguma iniciativa que tenha impacto relevante na vida das pessoas, mas que, por algum motivo, não tenha cumprido os requisitos legais no que concerne ao uso dos recursos públicos.

Os firmes propósitos de Rui Barbosa, presentes ainda hoje, estimulam o TCE/SC a empreender esforços para se consolidar como órgão fundamental do Estado Democrático de Direito, a partir de uma perspectiva pautada no Poder de Controle, independente e autônomo, e a se converter plenamente em um autêntico Tribunal da Governança Pública Catarinense.