Presidente da FCDL/SC, Ivan Roberto Tauffer, fala sobre a fiscalização de eventos do gênero, em Santa Catarina

Nesta semana demos continuidade à busca de uma solução para a regulamentação das chamadas feiras itinerantes, atividades temporárias que se instalam nos municípios, principalmente em véspera de datas comemorativas, causando prejuízos ao comércio local.

Em reunião ocorrida no dia 15 de julho, na Assembleia Legislativa, conseguimos avançar mais um pouco. Com a presença de dirigentes da FCDL/SC, do presidente do Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cecop), Jair Antônio Schmitt, e de representantes da Secretaria da Fazenda, do Procon/SC, Vigilância Sanitária, Receita Federal e Polícia Civil, a reunião conduzida pelo presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista de Santa Catarina, deputado Darci de Matos, foi muito positiva.

A Secretaria da Fazenda informou que vai ampliar a presença fiscal nos dias em que esses eventos são realizados. Também foram analisadas propostas de mudanças na legislação apresentadas pela Federação para coibir a desigualdade das feiras em relação ao comércio estabelecido.

Atendendo reivindicação do movimento lojista catarinense, a FCDL/SC pede alterações no decreto 3.727/2005, que regula o estabelecimento de varejista de caráter temporário no Estado. Com isto, as feiras itinerantes deverão obedecer às mesmas exigências fiscais que o comércio estabelecido é obrigado a respeitar. É preciso lembrar que os eventos itinerantes não arcam com todos os custos inerentes à atividade comercial fixa, como aluguel mensal, energia elétrica, abertura de estabelecimento, pagamento de IPTU e outros tributos municipais. Além disso, são ameaça ao emprego local, pois as lojas deixam de vender nos dias em que as feiras estão funcionando. Sem falar que os produtos vendidos no comércio itinerante, geralmente são de baixa qualidade, e, muitas vezes, de origem duvidosa. Não só o comércio e a sociedade perdem com a invasão dos itinerantes, mas Estado e município, que deixam de arrecadar todos os impostos devidos.

A reunião na Alesc concluiu com a definição da elaboração de um protocolo de atuação entre os órgãos públicos, o que, na prática, contribuirá para fiscalizar e coibir a atividade das feiras itinerantes. Temos ainda mais etapas a cumprir, mas a reunião na Assembleia mostrou que existe um consenso sobre os prejuízos das feiras itinerantes para Santa Catarina e que é preciso encontrar uma solução definitiva para tão importante tema.

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