O Novo Código Florestal - cujo texto básico escrevi, na condição de relator no Senado da República – estatuiu normas de conciliação entre preservação das florestas e produção agrícola.

Dividido em duas partes, consagra, na permanente, regras rígidas de preservação do nosso patrimônio florestal, estabelecendo que sobre toda a propriedade pesa uma “hipoteca” ambiental, ou seja: as áreas de reserva legal e de preservação permanente.

O que é reserva legal? É uma parte do terreno rural que deve ser mantido com cobertura vegetal, representando 80% na Amazônia; 35% no Cerrado; e 20% nas demais regiões.

O que são áreas de preservação permanente? São as chamadas matas ciliares, aquelas localizadas na beirada das nascentes dos rios e dos lagos, cuja faixa vai de 5 metros (para os pequenos proprietários) até 500 metros (para os grandes).

Já a parte transitória estabelece para os proprietários rurais, o Programa de Recuperação Ambiental (PRA), obrigando o reflorestamento das áreas de preservação permanente e de Reserva Legal, que foram degradadas.

O Código também sinaliza que o Brasil não importe produtos de países que não tenham leis ambientais compatíveis com a nossa.

Nesse sentido, considero da maior relevância o III Encontro Pan-Amazônico, realizado nos últimos dias 6 e 7, em Lima, cuja abertura coube ao cientista Antonio Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia(INPA).

A Amazônia é uma verdadeira esfinge: ainda se conhece pouco da sua natureza. Sabe-se, no entanto, que é preciso preservá-la, para que não se agravem ainda mais as mudanças climáticas, cujas consequências mais notadas são a redução da calota polar ártica, e o ciclo frequente de estiagens, cheias, vendavais, ciclones, tsunamis.

Nobre aponta o desmatamento da floresta amazônica como a maior ameaça ao equilíbrio da natureza, pois “remove a capacidade de ela se manter”. Segundo ele, “a Amazônia ainda guarda cinco segredos. O primeiro é que ela é responsável por manter a atmosfera úmida, mesmo estando a três mil quilômetros do oceano, fazendo com que as chuvas cheguem até a Patagônia e aos Andes, graças a uma evaporação que injeta por dia na atmosfera, 20 milhões de litros de água”.

O segundo segredo é o que os cientistas chamam de “pó de fadas”. Segundo Nobre “são gases que saem das árvores e que se oxidam na atmosfera úmida, para precipitar um pó finíssimo, que é muito eficiente para formar a chuva”.

O terceiro está em que “essas condensações de vapor puxam o ar dos oceanos para dentro do continente e criam uma espécie de buraco de água. ‘É como uma bomba d’água’. A floresta traz sua própria umidade do oceano”.

O quarto: por causa disso, “70% do PIB da América do Sul – que vai de Cuiabá a Buenos Aires – estão em terras úmidas, apesar de estarem na linha dos desertos” (como o do Atacama, no Chile, e o da Namíbia, na África).

O quinto: estudo feito pela NASA revela que não houve nenhum furacão nas áreas da floresta amazônica. Isso porque, segundo Nobre, “é essa região que tem mais energia porque a radiação solar é muito intensa”.

Nobre resume: “onde há florestas não há seca, nem excesso de água, nem furacões, nem tornados. É como uma apólice de seguros”.