A exclusão de 108 municípios do serviço de telefonia celular revela mais um aspecto de como é nociva a centralização de decisões.

A exclusão de 108 municípios do serviço de telefonia celular revela mais um aspecto de como é nociva a centralização de decisões. Ao privatizar os serviços de telefonia, o Governo Federal decidiu, há cerca de 10 anos, que as operadoras só estavam obrigadas a implantar o sistema do telemóvel em municípios com mais de 30 mil habitantes. Assim, foram excluídos 108 municípios, onde vivem cerca de 400 mil catarinenses, que representam cerca de 7% da nossa população. Entre eles, alguns que fazem do nosso Estado o quinto produtor nacional de alimentos!

Brasília permitiu (e induziu) que essa importante parcela dos catarinenses não tivesse acesso ao telefona celular. Decretou isso sem observar o perfil sócio-econômico dos habitantes de cada um dos municípios excluídos.

Boa parte dessa nossa gente tem trator, automóvel, geladeira, freezer, televisor, mas não pode ter telefone celular. Por quê? Simplesmente porque essa foi uma decisão tomada em Brasília, certamente baseada em parâmetros paulistas ou cariocas, sem observar a realidade de cada estado ou região.

Fosse o País descentralizado e essa decisão coubesse ao nosso estado, certamente seria tomada pelos Conselhos de Desenvolvimento Regional, considerando as condições e o perfil sócio-econômico da população de cada um desses municípios. Não teríamos 108 comunidades marginalizadas desse tão importante serviço.

Há várias coincidências entre a falta do celular e a da infra-estrutura, pois todos (TODOS) os 54 municípios que não tinham acesso pavimentado também não captam o sinal do celular. Nessas comunidades vivem parte das 37 mil famílias que viviam sem energia elétrica, numa escuridão medieval.

Desses 108 municípios excluídos, 66 (61%) ficam entre a BR-116 e as fronteira com a Argentina, abrangendo todo o velho Oeste; 14, no Alto-Vale do Itajaí; 6, na Serra Catarinense.

É exatamente essa macrorregião de terras altas (Oeste, Meio-Oeste, Planalto Serrano, Planalto Norte, Planalto Sul e Alto-Vale do Itajaí) que mais perdeu população, nas décadas de 1970, 1980 e 1990. Exatamente onde mais faltava asfalto, luz elétrica e onde não há operação de telefonia celular.

Levando-se, ainda, em consideração que o serviço tem um elevado grau de descontinuidade, com os chamados ?buracos negros?, onde as ligações são interrompidas, em vários bairros e ruas das nossas cidades (até mesmo na Avenida Beira-Mar, na Capital!), há muito o que evoluir no aperfeiçoamento do sistema.

Desde que assumimos o Governo, desencadeamos uma luta para que as operadoras de telefonia estendam o serviço do celular a esses 108 municípios, observando as condições de poder aquisitivo do povo de cada um, e não, simplesmente, as diretrizes federais.

Demos ao Secretário de Articulação Nacional, ex-Senador Geraldo Althoff, a missão de obter, junto à ANATEL e ao Ministério das Comunicações, decisão que leve o telemóvel a todos os municípios de Santa Catarina. Cumprindo-a exemplarmente, nosso Secretário em Brasília tem buscado a solução mais rápida possível.

Essa solução, parece, está em vias de ocorrer. No dia 18 de dezembro de 2007, a ANATEL publicou um edital de licitação para que o celular seja  implantado ? o mais tardar, até 2010 --  nos nossos 108 municípios marginalizados.

Estamos trabalhando para que isso realmente aconteça!