Zanotto é ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB/SC)

Na data em que se comemora o Dia do Advogado, 11 de agosto, a cidadania vibra com o seu ilustre patrono. Nenhum direito, nenhuma conquista constitucional pode ser negada sem que a esta recusa se oponham os advogados.

Essa foi a motivação que levou o Constituinte ter inserido a advocacia como indispensável à administração da justiça. Em tempos de outrora, quando a força das armas calava os cidadãos, foram os advogados que, com inteligência pertinácia, fizeram ouvir a voz daqueles que não podiam clamar pela realização da justiça.

Hoje nossos desafios são outros. Resgatar o ideário da cidadania respeitada só é possível com o reconhecimento da importância do papel do advogado para a sociedade. Para tanto é necessário absoluto respeito às prerrogativas profissionais, que, antes de serem direitos dos advogados, são a segurança dos cidadãos de terem profissionais com ampla liberdade para fazer valer seus direitos.

Respeitar as prerrogativas, não criando obstáculos de acesso aos advogados a qualquer repartição e processo, judicial ou administrativo, é assegurar ao cidadão o seu amplo direito de defesa. Garantir a manifestação do advogado a qualquer tempo, em qualquer foro ou tribunal, é imperativo. Amplo direito de defesa e devido processo legal - princípio que garante ao cidadão o direito a um processo com todas as etapas previstas em lei, dotado das garantias constitucionais - são os alicerces das democracias e identificam o grau de civilidade de uma nação. Sem eles, temos o estado de exceção, a ditadura.

Quando se exige a ampla liberdade de atuação do advogado, mesmo nas causas em que a comoção popular repudie seu cliente, acima de tudo está se garantindo que não ocorra a indesejada impunidade, evitando-se nulidades e privilegiando-se a justiça. Reconhecer e valorizar o papel da advocacia é também respeitar a dignidade dos honorários profissionais, que não podem ser aviltados em decisões que refletem a incompreensão ao trabalho desempenhado.

Respeitar as prerrogativas profissionais é ainda respeitar a inviolabilidade dos escritórios, documentos, objetos e instrumentos neles existentes, pertencentes ao advogado e seus clientes.

Sempre se disse, sem advogado não há justiça, sem justiça não há democracia. Por isso a classe tem muito a comemorar no seu Dia. Com independência, participação e coragem, o profissional da advocacia constrói e consolida a cidadania brasileira.

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