Em texto distribuídos aos jornais associados à Adjori/SC, o secretário de Estado da Fazenda sobre a decisão da Celesc de não ter aceitado prorrogar a concessão de sete usinas hidrelétricas que seriam atingidas pela MP 579

Antonio Gavazzoni, secretário de Estado da Fazenda e doutor em Direito Público
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No dia 12 de outubro de 2012, o jornal Diário Catarinense estampava a seguinte manchete: "A Celesc vai se arrepender". A frase, dita pela então ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, se referia à decisão da Celesc de não ter aceitado prorrogar a concessão de sete usinas hidrelétricas que seriam atingidas pela Medida Provisória 579. Na época, eu era presidente da Holding e de suas subsidiárias integrais Celesc Geração e Celesc Distribuição.

No dia 25 de novembro de 2015, a Celesc Geração participou com sucesso do leilão 012/2015 na Bovespa. No certame, a Empresa arrematou o lote C e conquistou mais trinta anos de concessão para exploração das usinas Salto Weisbach, em Blumenau; Cedros e Palmeiras, em Rio dos Cedros; Garcia, em Angelina; e Bracinho, no município de Schroeder, que somam capacidade instalada de 63,2 MW. O atual presidente, Cleverson Siewert, que com sua diretoria conduz com maestria os rumos da Companhia, prevê uma receita mensal de R$ 6 milhões com essas usinas, que representam quase 60% do parque de geração da Celesc. Um negócio importante para a Celesc, que vai gerar anualmente para o Grupo mais de R$ 50 Milhões em EBITDA e lucro líquido anual de aproximadamente R$ 30 milhões.

Três anos se passaram e a Celesc não se arrependeu. A previsão da tarifa por MW hora em 2012 era em torno de R$30,00. Hoje o valor médio do MW hora é superior a R$210,00, o que dará a empresa uma rentabilidade muito superior. A vitória no leilão atende ao Plano Diretor da Companhia, que prevê aumento da capacidade do parque de geração própria em 150MW até 2016 e 300MW até 2020, e ainda contribui para a obtenção de novas receitas para o Grupo.

A decisão tomada em 2012 foi resultado de muita reflexão, baseada no Plano Celesc 2030, que projetou diversos cenários para atuação da empresa em seus segmentos de atuação. Estudos técnicos e as melhores práticas de governança corporativa nos deram respaldo suficiente para a segurança na decisão.

Na época em que a ministra profetizou o arrependimento, decidimos não antecipar a renovação das concessões de sete das 12 usinas da Celesc Geração. A MP 579, editada pelo Governo Federal, previa trazer para 2012 as concessões - que venceriam até 2017 - por mais 30 anos. A contrapartida, porém, era que o Governo Federal definisse os valores de comercialização dos megawatts dessas Usinas. Caso a Celesc aceitasse antecipar as renovações, teria redução de 79% do faturamento, causando hoje um prejuízo de R$ 600 milhões - no mínimo.

O Governo Federal impôs condições que, hoje aplicadas à Celesc Geração, acarretariam em um rombo que precisaria ser suportado pela Celesc Holding, o que prejudicaria fatalmente todo o Grupo. Não tínhamos como concordar: queríamos as concessões, mas não a este preço. Não estávamos abrindo mão das concessões, mas lutando pela proteção do patrimônio da Empresa, inclusive com ingresso na justiça.

Os números apenas comprovam o acerto da decisão que sabíamos ser a melhor, mesmo com tantas correntes contrárias. Mais uma vez o tempo ensina que devemos lutar pelo que julgamos e acreditamos certo, mesmo quando muitos dedos apontam o contrário.