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Por Ana Paula Lima*

Os problemas relacionados com o aumento das taxas de criminalidade, o aumento da sensação de insegurança, sobretudo nos centros urbanos, a superpopulação nos presídios, rebeliões, fugas, degradação das condições de internação de jovens em conflito com a lei, a falta de efetivo de policiais, entre tantos outros, representam desafios para o sucesso do processo de consolidação política da democracia no Brasil.

Na Comissão de Segurança Pública, da qual eu faço parte na Assembleia Legislativa, temos aprofundado o debate sobre esse tema, inclusive com discussões específicas sobre as regiões onde os índices de violência são mais evidentes. Uma das regiões onde a ausência de políticas públicas mais incisivas na questão da segurança, infelizmente, é o Vale do Itajaí.

Cabe a nós parlamentares cobrar do Estado políticas efetivas no combate a insegurança. Não é o cidadão que precisa investir em segurança privada. Em sintonia com as demandas levantadas pela nossa comunidade, propus que a nossa Comissão realize audiências públicas com representantes da comunidade em Blumenau, Itajaí e Navegantes. A intenção é ouvirmos, nas localidades, as principais reivindicações da população para apresentarmos soluções e exigirmos respostas imediatas das autoridades estaduais.

Recentemente a Secretaria de Segurança Pública enviou uma força tarefa a Navegantes com 47 policiais para o enfrentamento à criminalidade. Sabemos, no entanto, tratar-se de uma ação pontual, não permanente. Não serão resolvidas questões como o baixo efetivo das polícias civil e militar na cidade e outros municípios da região.

Na minha cidade, Blumenau, frequentemente são veiculadas matérias nos telejornais que mostram depoimentos dramáticos de pessoas vítimas da violência. Uma violência cada vez mais aguda, à medida que é flagrante a ausência do Estado. Há mais de uma década que se tornam cada vez mais frequentes os assaltos às residências, casas comerciais, caixas eletrônicos. Além das ocorrências como assassinatos, estupros, abusos e agressões contra mulheres, crianças e idosos.

A imprensa tem divulgado que, em Blumenau, há apena 1 policial para cada 1.240 habitantes, o que representa menos policiais que na década de noventa. Questiono, também, o fato do Governo comprar veículos e não haver policiais em número suficiente para dirigi-los. São instaladas câmeras de segurança, mas não há efetivo para monitorá-las. O baixo efetivo de policiais militares, em Blumenau, constitui-se num verdadeiro crime contra a nossa população.

É nossa responsabilidade propor alternativas e cobrar uma ação contundente das autoridades. É preciso dar um basta nessa realidade para que a nossa população tenha outra perspectiva de futuro, com direitos assegurados, como a segurança pública.

* Ana Paula Lima, deputada Estadual.