O governador Jorginho Mello anunciou um pacote de medidas que deve beneficiar 22,2 mil produtores catarinenses

O Governo do Estado lançou, em Concórdia, uma série de medidas, concentradas no Programa Leite Bom SC, que deve beneficiar direta ou indiretamente os 22,2 mil produtores catarinenses, nos próximos três anos.
O pacote se divide em três ações: financiamentos, incentivos fiscais e restrição à importação.
Financiamento
O financiamento aos produtores prevê R$ 150 milhões para subsidiar juros de empréstimos bancários e conceder crédito sem juros, visando garantir investimentos no sistema produtivo leiteiro.
Os recursos estão previstos nos programas Pronampe Leite SC e Financia Leite SC (via Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural).
Incentivos
Serão destinados R$ 150 milhões à concessão de incentivos fiscais para a agroindústria de Santa Catarina, equiparando o estado aos patamares pra ticados no Paraná e Rio Grande do Sul.
Importação
Por meio de decreto, o Governo do Estado vai suspender a concessão de incentivos fiscais na importação de leite e derivados por Santa Catarina.
A nova regra entrará em vigor dentro de 90 dias, a partir da data de publicação, com efeitos por um período de 12 meses.
Na prática, a importação só poderá ocorrer com o pagamento integral do imposto, que hoje varia de 7% a 17% nessas operações, dependendo do produto.
A concorrência com produtos importados era uma das principais queixas da cadeia produtiva de leite do estado.
Apoio
No momento do lançamento do Programa, o governador Jorginho Mello ressaltou que o esforço empreendido por Santa Catarina para apoiar os produtores é o maior já realizado por um estado no país desde que surgiu a crise.
“Com essas medidas, vamos garantir a competitividade do leite catarinense, que é da melhor qualidade, e valorizar toda a cadeia produtiva, que distribui nosso produto para todo o Brasil”, assinalou o governador.
Por sua vez, o secretário de Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto, acrescentou que com essas ações, Santa Catarina demonstra também uma preocupação social, porque a bovino cultura de leite é uma atividade com predominância de produtores familiares.
“Se essas famílias abandonarem a atividade leiteira, teremos problemas futuros para todos, desde o consumidor até a indústria”, lembrou o secretário.
Números
Segundo dados da Epagri/Cepa, Santa Catarina é o 4º produtor nacional de leite.
Em 2023, o estado produziu 3,3 bilhões de litros, o que corresponde a 9,3% da produção do Brasil, que é da ordem de 35,4 bilhões de litros.
Entre as regiões catarinenses, os destaques em crescimento de produção são o Oeste e o Litoral Sul, consideradas as duas maiores bacias leiteiras.


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