O novo PNE recebeu muitas críticas dos especialistas presentes na audiência pública promovida pela Alesc

A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, promoveu, na quinta-feira (23), uma audiência pública reunindo autoridades, especialistas e educadores, com o propósito de contribuir para o aprimoramento do Plano Nacional de Educação instituído em 2014, com vigência por dez anos.
Um novo documento foi construído pelo Conselho Nacional de Educação (Conae), em Brasília, entregue ao Ministro da Educação e discutido em sessão temática no Senado. Enquanto aguarda aprovação no Congresso Nacional, o novo PNE segue em debate.
VIÉS POLÍTICO
Na visão do deputado André de Oliveira (Novo), autor do pedido da audiência pública, o documento referência construído pelo Conae “é ideológico, com viés político marxista-socialista, que clama por mais Estado, mais controle social, mais ideologia e menos liberdade individual, menos liberdade para as famílias e muito menos qualidade na educação.”
O parlamentar discorda de algumas diretrizes, como a proibição e limitação das escolas cívico-militares, a proibição do homeschooling, a retirada da autonomia por parte dos estados e municípios na gestão escolar, a criação de uma Secretaria Nacional de Controle Educacional, além de presença da ideologia de gênero em sala de aula. “Tem caráter ideológico, político, doutrinador, retira a liberdade e autoridade da família sobre a educação dos filhos”, ressaltou Oliveira.
O deputado Marcos da Rosa (União) compartilha da mesma preocupação. “O projeto do novo PNE pouco fala sobre questões técnicas, mas muito de questões ideológicas.”
AUTONOMIA
A centralização no governo federal das decisões sobre a educação foi uma das principais críticas. O coordenador nacional do Movimento Legislação e Vida, Hermes Nery, observou que se for aprovado como está, haverá perda da autonomia curricular e também de autonomia financeira e pedagógica dos estados e municípios, e também das escolas particulares que estarão cada vez mais reféns da uniformização do currículo imposto pelo Estado.
A professora Andréia Medrado Serrano ressaltou que o novo PNE atribui ao Sistema Nacional de Educação decisões que até então eram de responsabilidade de estados e municípios, o que é ruim pois “é preciso levar em conta que cada município tem uma particularidade e uma necessidade pedagógica,” enfatizou.

A historiadora e professora Cássia Maria de Queiroz questiona que, com a implantação do SNE, haverá a imposição de deveres jurídicos com a possibilidade de punição dos órgãos e profissionais que não seguirem as diretrizes. “Isso significa que quem não cumprir, poderá até ser preso. E estou falando aqui que poderão ser presos prefeitos, governadores, secretários. Pode ser, por exemplo, o diretor de uma escola que discorde de um determinado livro que o MEC envia para as escolas,” exemplificou ela.
Adriana Marra, que integra a Confederação Nacional das Associações de Pais de Alunos acrescentou: “Caso o SNE passe, a educação do país será pautada por um pequeno grupo de pessoas. Os parlamentares e o Poder Legislativo perderão totalmente a competência que têm de legislar sobre educação”.


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