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12/11/2026 11:05
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Luciane Carminatti propõe prazo para adequação de editais culturais de SC ao novo Marco Regulatório federal

Audiência pública na Alesc debateu a aplicação da Lei Federal nº 14.903/2024, que busca simplificar o acesso aos recursos públicos e ampliar as oportunidades para artistas e produtores culturais.

Editais de cultura .