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10/11/2026 09:39
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TSE decide que condenação por agressão a mulheres pode gerar inelegibilidade

A Corte também recomendou ao Congresso mudanças na legislação para tornar a regra mais explícita

Inelegibilidade eleitoral A Corte sugeriu ao Congresso Nacional que a Lei de Inelegibilidade seja alterada e passe a incluir a condenação por crimes de violência contra a mulher.