Em pauta, esteve a atualização das larguras da Faixa de Fronteira, um marco legal decisivo para a soberania do país e para o desenvolvimento de regiões que hoje convivem com regras antigas e limitadoras

A deputada federal Daniela Reinehr (PL/SC), relatora do Projeto de Lei 3037/2022 na Comissão de Integração e Desenvolvimento Regional (Cindre), participou de audiência com o ministro Waldez Góes, no Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. Em pauta, esteve a atualização das larguras da Faixa de Fronteira, um marco legal decisivo para a soberania do país e para o desenvolvimento de regiões que hoje convivem com regras antigas e limitadoras.

A reunião, que contou com a presença de lideranças municipais, representantes da Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária, do setor de mineração e cooperativas das áreas diretamente afetadas, reforçou o compromisso da parlamentar em entregar uma relatoria com rigor técnico, diálogo federativo e equilíbrio entre interesse público e segurança nacional. Daniela destacou que o texto precisa atender às preocupações do Brasil quanto à soberania e, ao mesmo tempo, garantir condições reais para que Estados e Municípios avancem em infraestrutura, atraiam investimentos e superem entraves históricos que impedem seu crescimento.

O impacto em Santa Catarina — embora o PL tenha abrangência nacional, a deputada ressaltou que o estado catarinense também ganha com uma legislação atualizada. O estado, estratégico no Sul, com forte presença militar, centros logísticos vitais e economia integrada às cadeias portuária, industrial e agropecuária, depende de normas modernas para garantir segurança jurídica a empreendimentos instalados em áreas de fronteira, melhorar o planejamento territorial e dar previsibilidade a novos investimentos.

Por fim, a deputada reafirmou que construirá o relatório ouvindo o Ministério da Defesa, o GSI, o Itamaraty, governadores e prefeituras. “O país precisa de uma legislação que garanta soberania, desenvolvimento e segurança jurídica. Meu compromisso é entregar um texto técnico, sólido e equilibrado, que reflita as necessidades reais do Brasil e também os interesses de estados como Santa Catarina”, concluiu.

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