“Precisamos dar oportunidade para quem quer tratamento, tratamento para quem precisa e cadeia para quem merece. Santa Catarina não pode permitir o surgimento de Cracolândias”. A afirmação do deputado estadual Matheus Cadorin (Novo) marcou a Audiência Pública realizada nesta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, para debater a situação da população em situação de rua.

O evento reuniu representantes do governo estadual, Ministério Público, Tribunal de Contas, forças de segurança, prefeitos e especialistas para discutir soluções concretas para o problema, que vem crescendo em diversas cidades catarinenses.

 Fecam

Durante a audiência, a FECAM reforçou seu compromisso com o tema e destacou ações concretas que estão em andamento. Até o dia 31 de março, a Federação entregará ao governador Jorginho Mello as bases para a construção de um cadastro único de Pessoas em Situação de Rua em Santa Catarina. Essa primeira etapa do trabalho é coordenada pelo prefeito Adriano Silva, de Joinville, a pedido do presidente da FECAM, prefeito Topázio Neto.

Adriano Silva destacou as dificuldades que os municípios enfrentam para lidar com a situação. “São leis federais frouxas, que amarram a Justiça e quem sofre é a população que cumpre as leis”, disse. “Mas a grande maioria dessas pessoas merece nosso respeito e precisa de nossa ajuda.”

A necessidade de uma integração maior entre os municípios e o governo do Estado foi reforçada por outros prefeitos e representantes do poder público. O secretário de Segurança Pública, Flávio Graff, sugeriu a realização de um “censo real e fidedigno” da população de rua para subsidiar políticas públicas mais eficientes.

A FECAM ressalta em seu site que desempenha um papel técnico na área da assistência social por meio do Colegiado de Assistência Social, que reúne representantes dos municípios catarinenses. O diálogo com as maiores cidades do estado já faz parte das ações previstas nos primeiros 100 dias da gestão de Topázio Neto à frente da entidade. Esses municípios desempenham um papel estratégico, e a padronização e qualificação das ações voltadas a essa população são fundamentais para fortalecer e aprimorar essa política pública.

Outro desdobramento relevante é a condução de um estudo técnico sobre a situação das pessoas em situação de rua no estado. A pesquisa está sendo desenvolvida pelos especialistas da FECAM ao longo dos próximos meses. O levantamento ainda está em fase inicial, e o cronograma de execução será definido em breve.

A participação do governador Jorginho Mello na discussão reforça a importância da busca por soluções para esse desafio social. Essa mobilização conjunta demonstra a força do municipalismo por meio da FECAM, promovendo um debate qualificado e colaborativo entre os diferentes entes governamentais.
Para Alexandre Ribas, presidente da AMEOSC e membro da diretoria da FECAM, que representa a entidade no evento, a audiência pública é um passo essencial para fortalecer as políticas voltadas a essa população.

“A audiência é fundamental, pois a questão tem sido cada vez mais debatida em nossos municípios. Percebemos a necessidade de garantir um atendimento digno a essa população e, ao mesmo tempo, oferecer suporte adequado para aqueles que aceitam ajuda.
Santa Catarina é um estado privilegiado, mas também enfrenta essa realidade. Nossos municípios são diversos, cada um com suas particularidades, e a FECAM tem atuado ativamente na orientação das prefeituras.”

Documentos

Cadorin destacou que o encontro foi um passo importante para construir propostas efetivas. “Fizemos um debate estadual, e não focado apenas em situações isoladas. O objetivo foi demonstrar o que está dando certo, mas principalmente apontar leis e processos que impedem o avanço da solução definitiva”, afirmou.

O deputado anunciou que, a partir dos encaminhamentos da audiência, serão elaborados dois documentos: um destinado à bancada federal catarinense e aos prefeitos, com sugestões para mudanças na legislação nacional, e outro com propostas de alterações nas leis estaduais. Além disso, será criado um grupo de acompanhamento para monitorar a implementação das medidas sugeridas no encontro.
Prefeitos cobram mudanças na legislação

Encaminhamentos e próximos passos
O deputado Matheus Cadorin reforçou que o trabalho não termina com a audiência pública. “Vamos continuar atuando junto aos prefeitos, ao governo estadual e à bancada federal catarinense para garantir mudanças reais. Precisamos dar aos municípios autonomia para agir e impedir que Santa Catarina siga o mesmo caminho de outras regiões do Brasil que perderam o controle da situação”, afirmou.

Entre as principais propostas discutidas estão mudanças na legislação para permitir maior atuação das forças de segurança e assistência social, a ampliação do número de leitos para tratamento de dependência química e um fortalecimento das políticas públicas de reinserção social.
“Essa ação precisa ser feita agora, enquanto ainda há tempo. Santa Catarina não pode esperar até que seja tarde demais”, concluiu Cadorin.