Empresas interessadas têm até 18 de janeiro de 2026 para enviar propostas para o edital

 

O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde (SEMAE), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), firmaram um acordo de cooperação técnica para unir esforços e promover a troca de informações estratégicas e ações integradas voltadas à elaboração de um Diagnóstico do Saneamento Básico em Santa Catarina para garantir serviços essenciais à população.

A assinatura do acordo, que terá vigência de 12 meses, ocorreu com a presença do vice-presidente e diretor de acompanhamento e recuperação de créditos do BRDE, Mauro Mariani e do diretor financeiro João Paulo Kleinübing, além de representantes dos demais órgãos.

“Esse é um diálogo que começou há quase um ano e hoje é uma alegria celebrarmos esse momento importante para o Estado, nossa ideia foi utilizar o Fundo Verde para financiar um diagnóstico do saneamento básico e para dar um caráter técnico, absolutamente isento, por isso, convidamos o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Secretaria do Meio Ambiente para que ficasse claro que o trabalho possa nortear toda a discussão do saneamento básico em Santa Catarina”, explicou Mariani.

A iniciativa tem como objetivo subsidiar a construção do Diagnóstico, etapa fundamental para a elaboração do Plano Estadual de Saneamento Básico. A cooperação considera os interesses comuns das instituições no desenvolvimento socioambiental do estado e reconhece a importância da coordenação técnica e institucional para aprimorar o saneamento básico em Santa Catarina.

“O BRDE cumpre o seu papel não apenas de instituição de crédito, mas de agente de desenvolvimento, que é o nosso verdadeiro papel, a ideia agora é podermos fazer a assinatura da contratação no dia 02 de abril de 2026 quando o banco deixará mais um legado, ao completar os seus 65 anos”, destacou João Paulo Kleinübing.

Para as instituições, o planejamento integrado em âmbito estadual é considerado indispensável para potencializar os investimentos públicos, assegurar a universalização do acesso aos serviços de saneamento e promover salubridade ambiental e qualidade de vida, com transparência e efetividade.

No âmbito do MPSC e do TCE/SC, a atuação será consultiva, com recomendações e orientações técnicas e jurídicas, além da participação em reuniões técnicas e setoriais para acompanhamento.

O ato ocorreu no TCE/SC e contou ainda com as presenças do gerente de planejamento (GEPLA) do BRDE, Olavo Gavioli, do analista de operações do banco, Jean Farley de Abreu, da Procuradora-Geral de Justiça Vanessa Wendhausen Cavallazzi, do Coordenador de Monitoramento e Articulação do MPSC, Promotor de Justiça Luiz Fernando F. Pacheco, do Promotor de Justiça da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Fernando Góes Ulysséa, da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotora de Justiça Stephani Gaeta Sanches, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), Herneus De Nadal, do Vice-Presidente do TCE/SC, Conselheiro José Nei Ascari, e do Secretário-Adjunto de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde de Santa Catarina (SEMAE), Guilherme Dallacosta.

Lançamento do Edital

O BRDE e a SEMAE/SC lançaram a Chamada Pública 03/2025 para seleção da empresa responsável pela elaboração do Diagnóstico detalhado do Saneamento Básico em Santa Catarina. As empresas interessadas têm até 18 de janeiro de 2026 para encaminhar as propostas, conforme cronograma estabelecido.

O edital é resultado do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2025, firmado entre as instituições na primeira quinzena de novembro. O investimento total será de R$ 4,3 milhões, provenientes do Fundo Verde e de Equidade do BRDE, no eixo de promoção de projetos socioambientais e climáticos.

A seleção das propostas envolverá análise de admissibilidade, critérios técnicos de pontuação, avaliação de equipe e metodologia, incluindo a obrigatoriedade de levantamento em campo em pelo menos um terço dos municípios, com foco em localidades com dados indisponíveis ou inconsistentes. A Comissão Avaliadora será composta por representantes do BRDE e da SEMAE, com participação facultada do Ministério Público de Santa Catarina e do Tribunal de Contas do Estado.

O cronograma completo, os requisitos técnicos das equipes, critérios de pontuação e condições de apresentação das propostas constam no edital. As informações e o acesso ao documento estão disponíveis no site do Fundo Verde: www.brde.com.br/fundo-verde. O edital pode ser acessado diretamente pelo link www.brde.com.br/wp-content/uploads/2025/11/Edital.pdf.

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