Relatório da LDO prevê redução dos benefícios fiscais ao longo dos anos

O texto foi apresentado pelo deputado Marcos Vieira (PSDB) que preside a Comissão de Finanças da Alesc.

O destaque da reunião da Comissão de Finanças desta semana é a apresentação do relatório conclusivo ao Projeto de Lei (PL) 118/2023, do governo do Estado, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. Na ocasião, o relator, deputado Marcos Vieira (PSDB), discorreu sobre algumas alterações que promoveu no texto, que deve ser votado pelo colegiado na próxima semana. 

De acordo com o parlamentar, um dos principais pontos é a inclusão de uma previsão de redução de 5% ao ano no índice total de incentivos fiscais concedidos pelo governo às empresas e segmentos econômicos do estado. A medida, segundo disse, deve trazer aos cofres públicos estaduais receitas adicionais de R$ 1 bilhão por ano.

Vieira afirmou que os benefícios concedidos também passarão a ter prazo de validade, a exemplo do que acontece em âmbito federal. “Então nós, por simetria, pretendemos introduzir no ordenamento jurídico de Santa Catarina aquilo que consta na LDO federal há muitos anos, a validade máxima de um benefício fiscal de até cinco anos. E a Secretaria de Estado da Fazenda terá que se aparelhar para fazer essa revisão e a fiscalização.”

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