A proposta ainda não chegou ao parlamento, mas já foi anunciada pelo executivo e promete mobilizar os inativos que hoje têm 14% descontados todos os meses de seus benefícios

O governo do Estado anunciou a alteração da faixa de isenção do desconto da previdência discretamente no dia 6 de setembro, antes do feriado da Independência. "A alíquota cai do atual 14% previsto em lei para uma alíquota real de 2%, até janeiro de 2026, para quem ganha até R$ 5 mil reais de aposentadoria com uma redução gradual que busca isentar da cobrança quem recebe até 3 salários mínimos", relata o material divulgado, sem entrar em mais detalhes.

Segundo o deputado estadual Fabiano da Luz (PT), se confirmadas as tabelas enviadas pelo governo no projeto do executivo, as isenções ocorrem de forma escalonada entre 2023 e 2026, não atendem grande parte dos servidores estaduais aposentados. "Dessa forma vamos manter o nosso projeto que isenta os 14% de quem recebe até o teto do INSS (R$ 7.087) a partir de 2024 e fazer justiça com todos os servidores", destacou o parlamentar. 

Questionado, o governador Jorginho Mello (PL), garante que a proposta atende os servidores estaduais aposentados. "Foi o máximo que nós pudemos fazer com responsabilidade, os deputados sabem da luta do governo e são responsáveis com as contas públicas", definiu. 

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