MP que trata das mudanças na estrutura foi enviada ao Congresso. A anunciada redução de 30 secretarias nacionais não consta no texto da medida. Nem o corte de três mil cargos comissionados
A presidente Dilma Rousseff deu posse hoje (5) a dez ministros que passaram a integrar o governo ou trocaram de pasta na reforma anunciada na última semana. Na solenidade, Dilma pediu aos novos e atuais membros da equipe que trabalhem com dedicação para ajudá-la em seu mandato. "
Em discurso, Dilma voltou a afirmar que a reforma dará mais qualidade à gestão dos gastos públicos e que é um ato típico de um governo de coalizão, que precisa reorganizar forças internas. Segundo a presidente, as mudanças são importantes para que o Brasil possa reequilibrar as contas públicas e voltar a crescer.
As mudanças na equipe ministerial, que teve oito das 39 pastas extintas, foram anunciadas junto com um pacote de medidas administrativas para reduzir gastos do governo, como o corte de 30 secretarias nacionais e de 3 mil cargos comissionados, a redução de 10% nos salários dos ministros, limite de gastos com passagens aéreas, diárias e telefonia e revisão dos contratos de aluguel e prestação de serviços.
Empossados
Na cerimônia coletiva, no Palácio do Planalto, dez ministros foram empossados: Ricardo Berzoini, que vai comandar a Secretaria de Governo; Miguel Rossetto (Ministério do Trabalho e Previdência Social); Nilma Lino Gomes (Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos); Marcelo Castro (Ministério da Saúde); Aloizio Mercadante (Ministério da Educação); Jaques Wagner, que assumiu a Casa Civil; Aldo Rebelo, o Ministério da Defesa; Celso Pansera, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Helder Barbalho, o Ministério dos Portos e André Figueiredo, o das Comunicações. As solenidades de transmissão de cargo ocorrerão ao longo da semana.
Também foram empossados o chefe da Casa Militar, que vai substituir o extinto Gabinete de Segurança Institucional, general Marcos Antonio Amaro dos Santos; e os secretários especiais da Previdência, Carlos Gabas; do Trabalho, José Lopez Feijóo; das Mulheres, Eleonora Menicucci; da Igualdade Racial, Ronaldo Barrros; e dos Direitos Humanos, Rogério Sottili.
MP da Reforma
Dilma enviou nesta segunda-feira (5) ao Congresso Nacional medida provisória com a extinção de oito cargos de ministros e o remanejamento das estruturas de pastas fundidas a outros ministérios. O status de secretário-executivo de alguns órgãos também foi transformado em secretário especial vinculados a administrações afins. A redução de 30 secretarias nacionais, porém, não consta no texto da medida. Não se tem notícia, ainda, do prometido corte de três mil cargos comissionados vinculados à máquina pública federal.
A medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, mas já possui força de lei desde a data de hoje (5), quando foi publicada no Diário Oficial da União. De acordo com aproposta, o Poder Executivo poderá remanejar dotações orçamentárias em favor dos órgãos transformados, desde que seja mantida a mesma classificação funcional-programática.
Por meio de um decreto presidencial, Dilma também nomeou e exonerou os nomes de acordo com os anúncios feitos para o novo ministério.
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