A Comissão de Finanças da Alesc aprovou requerimento do deputado Marcos Vieira (PSDB), nesta quarta-feira (24), para realização de audiência pública, no dia 14 de junho, para avaliar a concessão de renúncia fiscal em Santa Catarina.

A Comissão de Finanças da Alesc aprovou requerimento para realização de audiência pública, no dia 14 de junho, às 10 horas. Proposta pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), a proposição foi aprovada pelos demais parlamentares do colegiado e pretende analisar a concessão de renúncia fiscal em Santa Catarina. Segundo o parlamentar, a população catarinense precisa saber qual o valor total que se deixa de arrecadar todos os anos. Em 2018 houve amplo debate sobre o tema em Santa Catarina.

De acordo com Vieira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previa um total de R$12 bilhões em renúncia fiscal, em 2022, mas o valor chegou a R$21 bilhões. “Santa Catarina é o segundo estado com o maior valor de incentivos fiscais, perdendo apenas para São Paulo. Então, precisamos chamar o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siwert, para nos passar todas as informações relativas a essa grave situação que o governo atual está herdando da administração passada”.

O parlamentar lembrou de uma emenda apresentada na Lei de Diretrizes Orçamentárias em 2017. “Nós colocamos um freio, ou seja, nos quatro anos seguintes o estado deveria reduzir cerca de 600 milhões a 700 milhões de reais ao ano de benefício fiscal. Aconteceu num primeiro momento, mas vamos chegar ao final de 2023 com uma renúncia fiscal astronômica. Em 2018, trouxemos o debate para a Assembleia e decidimos que os benefícios fiscais seriam dados para a cadeia produtiva e não apenas para os ‘amigos do rei’. A partir daí, os benefícios foram freados e chegaram a um valor de R$ 5 bilhões/ano, mas, agora, fomos surpreendidos com esse aumento.”

Marcos Vieira frisou, ainda, que, para o ano de 2024, está previsto um acréscimo de mais R$1,5 bilhão de benefícios fiscais, totalizando um valor de R$ 21,7 bilhões, para um orçamento previsto da ordem de R$ 43 bilhões. “Praticamente a metade do orçamento seria de renúncia fiscal", finalizou. 

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