O projeto trata da frequência de monitoramento das medições das emissões atmosféricas na fabricação de telhas e tijolos

O Plenário da Alesc apreciou três mensagens de veto a projetos de origem parlamentar.  Dois foram mantidos e um, rejeitado.

O veto derrubado é relativo ao PL 352/2022, de autoria do deputado Marcos Vieira (PSDB). O projeto trata da frequência de monitoramento das medições das emissões atmosféricas por fontes fixas, geradas a partir dos processos de combustão relacionados à atividade de fabricação de telhas e tijolos e de outros artigos produzidos com barro cozido.

Conforme o autor do projeto, a iniciativa é fruto de um acordo celebrado entre o Parlamento e o Executivo, no governo anterior, para equacionar questões relativas à apresentação de ensaios para emissão de poluentes atmosféricos nos fornos de produção das indústrias cerâmicas do estado. O líder do Governo, deputado Massocco (PL), liberou a bancada para votar pela derrubada do veto.

Foram mantidos o veto total ao PL 420/2019, que institui o Programa de Recuperação de Dependentes Químicos no Sistema Prisional ,e o veto parcial ao PL 221/2021, que cria o Programa de Estímulo à Criação de Parques Industriais no Estado de Santa Catarina.


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