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CCJ desta terça-feira (03). (Fotos: Bruno Collaço / Agência AL)
Ivan Naatz (PL) justifica o pedido de vista para que o executivo possa enviar um projeto sobre o tema ainda em outubro
Novo líder do governo na Alesc, deputado Ivan Naatz (PL), pede vista em projeto de lei que revoga a alíquota de 14% dos servidores aposentados. Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (03), o deputado Pepê Collaço (PP), relator da matéria, e a maioria dos parlamentares se declararam favoráveis à proposta do deputado Fabiano da Luz (PT).
O texto revoga o desconto para servidores inativos que ganham menos do que o teto do INSS (cerca de R$ 7,5 mil), o que representa 64% do total de aposentados atualmente. Eles eram isentos da cobrança até a reforma da previdência de 2021.
Curiosamente, quando a reforma foi feita pelo ex-governador Carlos Moisés (Republicanos), Naatz votou a favor dos servidores e contra o desconto dos 14%. Ele também é co-autor do projeto atual para retirar a alíquota. Porém, desta vez, travou a proposta com a justificativa de que era preciso aguardar a proposta do governo do Estado.
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