PROCON age contra os preços abusivos nos estacionamentos da capital
O PROCON Municipal de Florianópolis percorreu e notificou no início desta semana, vinte estacionamentos na área central da capital. O objetivo é verificar e fiscalizar o cumprimento da Lei nº 8.884 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
O órgão busca averiguar a cobrança abusiva nos preços praticados pelos estabelecimentos. Com base no artigo 39 inciso X - elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços, os estacionamentos terão uma audiência na próxima segunda-feira dia 24 para apresentar sua defesa.
O diretor do PROCON, Tiago Silva, disse que até agora foi identificado um estacionamento com preço abusivo. Os estacionamentos que não cumprirem a lei podem receber advertências por escrito e multas por infração cometida.
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