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(Fotos: Divulgação/DPESC)
Van dos Direitos leva defensoras e defensores a comunidades carentes do Estado
Nesta sexta-feira (27), a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC) estará com a Van dos Direitos no Bairro Aventureiro, em Joinville, para mais uma edição do Mutirão da Cidadania. A ação está sendo realizada no município em parceria com o vereador Ascendino Batista e a Polícia Científica e faz parte das atividades itinerantes promovidas em todo o Estado pela Assessoria de Projetos Especiais da Defensoria para oferecer serviços gratuitos de regularização de documentos e orientações jurídicas.
Durante o evento, a comunidade poderá tirar suas dúvidas sobre seus direitos e processos que tramitam na Justiça Estadual com a equipe da DPESC durante o evento, das 13h30 às 17h. Na Van dos Direitos também será possível emitir de graça a 2ª Via de Certidões de Registro Civil (nascimento, casamento e óbito). As solicitações são enviadas via sistema aos cartórios e são entregues na própria comunidade pela DPESC após 15 dias de forma totalmente gratuita.
As certidões são necessárias para fazer a Carteira de Identidade, que também poderá ser encaminhada no local pela Polícia Científica.
Essa não é a primeira vez que o Mutirão da Cidadania acontece na cidade: em julho deste ano, a Defensoria do Estado realizou a ação no Bairro Paranaguamirim, atendendo mais de 400 pessoas e encaminhando 224 segundas vias de certidões de nascimento e casamento.
O atendimento é gratuito à população com renda familiar de até três salários mínimos. Os documentos necessários são: RG (caso tenha), dados do cartório onde foi registrado ou o local de nascimento, número do processo ou CPF para solicitar consulta processual.
Atendimentos gratuitos da Defensoria Pública do Estado ????
??Orientações jurídicas
??Consultas processuais
??Solicitações de 2ª Via de Certidões de Registro Civil (nascimento, casamento e óbito)
O que é preciso levar para ser atendido:
? RG (caso tenha), dados do cartório onde foi registrado ou o local de nascimento, número do processo ou CPF para solicitar consulta processual.
Outros serviços:
??Polícia Científica - Agendamento para emissão de RG (necessário CPF e certidão de registro civil)
????O Mutirão da Cidadania será das 13h30 às 17h, no CEU Aventureiro, na Rua Theonesto Westrupp, n°627, Bairro Aventureiro.
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