O Instituto de Arquitetos do Brasil, departamento de Santa Catarina (IAB-SC), promove no próximo dia 18, em Florianópolis, um debate sobre a aplicação da lei 11.888/2008, que assegura assistência técnica pública e gratuita às famílias de baixa renda para o desenvolvimento de projetos de construção, reforma e ampliação. A lei, sancionada em 2008, ainda não é aplicada em todas as cidades brasileiras, pois depende de ações das câmaras de vereadores locais para ser implantada.
Casos de sucesso, como o da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), do Instituto Peabiru, de São Paulo, em que a assistência técnica pública e gratuita já é oferecida à população serão apresentados ao público - formado por arquitetos e urbanistas, engenheiros, agentes públicos, prefeituras e sociedade civil. "Projetos de arquitetura, visitas de acompanhamento à obra, registros de responsabilidade técnica, são produtos bastante distantes da realidade das camadas mais carentes da população. A vulnerabilidade da habitação popular se agrava pela falta de apoio técnico. Sem o necessário trabalho de profissionais, a construção residencial de baixo custo se apresenta inadequada, atrasada e compromete o bem-estar das pessoas sob todos os aspectos", avalia Vania Stephan Marroni Burigo, presidente o IAB-SC.
Além levar o trabalho profissional de qualidade a todas as camadas socioeconômicas, a lei 11.888 ampliará o mercado de trabalho do setor, divulgando os benefícios que a arquitetura pode trazer à qualidade de vida das pessoas e à organização das cidades. "Famílias que recebem até três salários mínimos deveriam, de acordo com a lei, ter acesso gratuito à assistência técnica e esta questão deve ser debatida e defendida", considera Vania.
A Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho e Habitação de Santa Catarina, a Caixa Econômica Federal e a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) já confirmaram presença no debate. O evento será aberto ao público e ocorrerá das 13h às 18h30, no teatro do CIC, em Florianópolis. É uma realização do IAB-SC e tem patrocínio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU/SC), da empresa BBa envidraçamentos e tem apoio institucional da Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho e Habitação de Santa Catarina (SST-SC), Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Colegiado de Entidades de Arquitetos e Urbanistas de Santa Catarina (Ceau-SC) e da Caixa Econômica Federal.
Programação
13h - Recepção dos Convidados
13h30min - Abertura com a fala da Presidente da IAB/SC, do representante do CAU-SC e da Secretária de Habitação, Trabalho e Assistência Social.
14h - Apresentação da lei 11.888/2008 e Cartilha de Implantação da Lei - IAB - Arq. Tiago Holzmann da Silva, presidente IAB-RS
14h30min - Apresentação de painel com relatos de casos onde a Assistência Técnica já está implantada pelo presidente da Companhia de Habitação do Distrito Federal - Arq. Gilson Paranhos
15h - Apresentação de painel com experiência Peabiru - Arq. Rafael Borges Pereira
15h30min - Intervalo
15h40min - Mesa de debates composta por:
Arq. Lino Peres-vereador em Fpolis
Arq. Gilson Paranhos-Presidente da COHAB -DF
Arq. Tiago Holzmann da Silva - IAB-RS
Ângela Albino - Secretária SST
Arq. Rafael Borges Pereira- Peabiru
José Claudio Caramori - Prefeito de Chapecó - Presidente da FECAM
Eduardo Francisco Rockenbach - Gerente Regional de Governo da Superintendência da Caixa Econômica Federal
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