A Região da Grande Florianópolis teve por dois anos consecutivos queda do índice de participação da arrecadação do ICMS. Em 2014, cujo repasse será efetivado em 2016, a redução será de 1,86%.

Segundo o contador Luiz Antônio Gerardi, responsável pela assessoria do Movimento Econômico da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis - GRANFPOLIS, a queda do índice não necessariamente significa que todos os municípios vão ter retorno menor de ICMS, porque isto depende da arrecadação do Estado como um todo.

Gerardi representa a região da Grande Florianópolis no Grupo de Acompanhamento da Apuração do Valor Adicionado, que tem a finalidade de acompanhar a fixação dos Índices de Participação dos Municípios (IPM), no produto do ICMS. "Em que pese nossos esforços para garantir maior retorno, sem queda de índices, não foi possível devido à situação econômica do país e, por consequência do estado. Com a população consumindo menos, menos recursos são repassados aos municípios", diz ele. 

Entre as cidades da região com maior queda está Águas Mornas. Já Nova Trento apresenta destaque no crescimento. Entre os fatores que determinam estes índices, explica Gerardi, está a abertura e o fechamento de empresas nos municípios, bem como as intempéries, uma vez que a maioria dos municípios da região tem como principal atividade econômica a agricultura.

Os dados de todos os municípios catarinenses estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado da Fazenda.  O IPM é calculado com base no movimento econômico, ou valor adicionado, de cada cidade. Os dados foram publicados na edição de 17 de dezembro da Publicação Eletrônica da Secretaria da Fazenda.

Pelo Estado

Joinville (9,4%), Itajaí (7,2%), Blumenau (5,3%), Jaraguá do Sul (3,8%) e Florianópolis (3,1%) continuam entre os primeiros no ranking estadual, mas as quatro cidades apresentaram queda no índice. O maior impacto financeiro é de Jaraguá do Sul, que vai receber R$ 15, 8 milhões a menos em comparação a 2015. A readequação logística de uma empresa do município é o principal fator da queda de 10,1%.

A maior variação positiva do IPM 2016 é de Abdon Batista. O índice do município cresceu 84,9% graças ao início das operações da hidrelétrica Garibaldi (Rio Canoas Energia S.A.). O município vai receber R$ 2,7 milhões a mais em relação a 2015. O segundo maior crescimento foi de Bom Jardim da Serra (23,9%), em função do parque eólico instalado no município. A repercussão financeira é de R$ 1,1 milhão a mais.

A lista dos municípios com maior queda é encabeçada por Capivari de Baixo (-12,4%), que vai receber R$ 2,5 milhões a menos em participação no ICMS do que em 2015. A razão é o decréscimo na produção do complexo termoelétrico Jorge Lacerda (Tractebel Energia) em 2014, ano base para o cálculo do repasse de 2016.  A segunda maior queda é de Ponte Alta (11,1%), reflexo da sazonalidade das florestas.

Prazos

Os índices provisórios do IPM 2016 foram publicados em junho deste ano. Desde então, os municípios tiveram direito de contestar o valor adicionado. Pedidos de impugnação foram analisados e julgados por um julgador individual e, na sequência, por duas câmaras compostas, cada uma, por quatro titulares: dois representantes dos municípios e dois da SEF.

Entenda como funciona a divisão do ICMS com os municípios

Do total de ICMS arrecadado pela Secretaria de Estado da Fazenda, 25% são partilhados com as prefeituras. Deste montante, 15% são distribuídos igualmente dividindo-se o valor entre o número total de municípios. Os 85% restantes são partilhados de acordo com o movimento econômico de cada cidade. A soma dos dois percentuais (15% / 295 + proporcionalidade do VA x 85%) forma o índice do município.