O deputado federal Espiridião Amin, eleito presidente da Comissão Especial que analisará propostas de extinção dos Terrenos de Marinha, convidou Roberto Pugliese, advogado e especialista no assunto, para a próxima reunião do grupo, marcada para 6 de agosto.
No encontro, Pugliese pretende esclarecer pontos que considera essenciais para o debate. "Acredito que a União jamais abriria mão da alta arrecadação decorrente desta ocupação. Minha sugestão, portanto, é transferir a propriedade destes terrenos aos municípios, que administrariam os recursos e repassariam um percentual à União", explica o advogado.
Segundo ele, a transferência da propriedade aos municípios seria benéfica para a população, porque as prefeituras conhecem as necessidades dos moradores locais. "Este debate é muito importante, porque este assunto precisa ter uma solução. Há pouco tempo questionei a falta de interesse político em resolver a questão, e agora que foi criaada a comissão especial, quero contribuir com o debate pelo bem dos cidadãos", considera Pugliese.
A Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição Nº 39 de 2011 que propõe a extinção dos terrenos de marinha terá prazo de 40 sessões para a conclusão dos trabalhos - a previsão é 20 de outubro.
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