O Estado de Santa Catarina atingiu, na última semana, 25 mil empreendedores individuais. A informação é da gestora de Políticas Públicas do Sebrae/SC, Kátia Regina Rausch. No Brasil, mais de 740 mil Empreendedores Individuais resgataram sua cidadania empresarial e estão contribuindo para o crescimento do país, pagando seus impostos de forma justa e gerando mais emprego e renda. A meta nacional é atingir 1 milhão de formalizações até dezembro.
Em todo o Estado, 97% dos municípios possuem a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas aprovada. A lei torna mais simples o pagamento de impostos, obtenção de crédito, acesso à tecnologia, exportar, vender para o governo e formalizar. ?A meta do Estado era aprovar a lei em 90 municípios. Conseguimos a aprovação em 283 cidades, o que representa 314% da meta prevista, explica Kátia.
O assessor de relações institucionais e políticas públicas e gestor do projeto em Santa Catarina, Sérgio Fernandes Cardoso, salienta que o Empreendedor Individual (EI) é uma inovação no sistema tributário para que milhões de brasileiros formalizem os seus negócios. A nova faixa de enquadramento do Simples Nacional legaliza os empreendedores individuais que faturam até R$ 36 mil por ano e que possuam, no máximo, um empregado. Os profissionais que aderirem ao EI pagarão imposto ?zero? para o governo federal e terão alíquotas muito reduzidas para as demais contribuições. O custo máximo de formalização é de R$ 62,10 por mês.
Empreendedor Individual é a figura jurídica em vigor desde julho de 2009 que possibilita a formalização de pessoas que exercem atividade econômica por conta própria, como chaveiros, encanadores, doceiras e costureiras, entre 467 outras atividades previstas.
O EI tem entre as vantagens e benefícios a obtenção do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) na hora do registro, acesso facilitado ao crédito, além do direito à aposentadoria, auxílio-doença, licença maternidade, e demais direitos previdenciários. Os informais que aderirem ao EI poderão participar de licitações e de compras governamentais, entre outras vantagens, pagando uma única taxa no valor de até R$ 62,10. O Empreendedor Individual está isento dos tributos federais (PIS, Cofins, IPI e CSLL).
NOVOS EMPREENDEDORES
Marco Antonio Coutinho atua na prestação de serviços como encanamento, pintura, pequenos reparos, limpeza em apartamentos, entre outros, em Chapecó. Sua profissão, ?marido de aluguel?. A esposa Ivanete é responsável pelo acabamento nos serviços prestados por Coutinho. Ele explica que, muitas vezes, o marido não tem tempo ou não sabe fazer os reparos que uma residência necessita e, por isso, escolheu a profissão.
No mês passado, ele foi até o Sebrae Chapecó e tornou-se um empreendedor individual. ?A formalização representa uma oportunidade de fortalecer o meu negócio. Ter o CNPJ e poder oferecer nota oportunizou conquistar novos clientes. Além disso, recolher o INSS para aposentadoria é uma garantia de futuro?, destacou.
A burocracia e a elevada taxa de tributos foram fatores que levaram Thercia Cristina Costa de Azevedo a atuar como autônoma por cerca de um ano. A história mudou quando ela conheceu os benefícios do Empreendedor Individual - programa que oportuniza os trabalhadores a atuar em atividade formal, ter direito aos benefícios previdenciários e acesso ao crédito especial.
A empreendedora é proprietária do Salão de Beleza Thercia, situado na rua Coronel Córdova, no centro de Lages (SC). Com atendimento voltado para cortes de cabelo, penteados e serviços de manicure e pedicure, Thercia conta com uma funcionária. No mês de outubro, ela procurou a coordenadoria do Sebrae em Lages, tornando-se a empreendedora individual número 500 no município. ?Estar legalizada, ter o CNPJ para comprar mais barato e abrir conta jurídica em banco e recolher o INSS para aposentadoria são as principais vantagens da legalização?, comemora Thercia.
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