Foram apresentados os projetos de concessão e o Programa de Exploração da Rodovia. Estudo integra segunda etapa do Programa de Investimentos em Logística

A primeira sessão presencial da Audiência Pública realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT para debater a duplicação de trechos da BR 153 e BR 282, mediante concessão, foi realizada nesta quinta-feira (23), em Chapecó. Foram apresentados os projetos de concessão e o Programa de Exploração da Rodovia. O estudo integra a segunda etapa do Programa de Investimentos em Logística do governo federal. A previsão é de que o início da cobrança comece no segundo semestre de 2017, após a duplicação de 10% das rodovias.

O presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e prefeito de Chapecó, José Caramori, participou e representou os municípios de Santa Catarina durante a Audiência. Ele elogiou a postura do governo na proposta pela Parceria Público-Privada (PPP). Entretanto, ressaltou a importância do debate e frisou que os municípios apoiam a proposta, porém não da forma como está sendo apresentada. "Estamos falando da maior região de produtos de proteína animal e de grãos, e temos relação direta com os portos que escoam nossa produção. Não podemos discutir desta forma rápida e em poucos dias. Precisamos que este seja um momento de reflexão e que possamos mudar esta linha que está sendo apresentada pelo governo federal", diz Caramori.

Um dos principais pontos apresentados pelo presidente da Fecam, é de que o trecho a ser duplicado na BR 282 deverá ser de São Miguel do Oeste até a BR 470, e não apenas de Chapecó a Irani, como proposto inicialmente. "Não concordamos com o fato da BR 153 ser privilegiada em detrimento da BR 282. O trecho proposto não contempla as necessidades do Oeste catarinense. Esse processo está propiciando que nossos produtos deixem de ter como destino o porto de Itajaí para seguir para o Paraná". Caramori explica que isso causa perda de receita para o Estado e para os municípios.

Outro ponto bastante discutido durante a audiência foi o preço dos pedágios que serão cobrados, considerado alto pelos participantes. Caramori propôs que fossem instaladas mais praças, porém com a redução de tarifas. "A questão da tarifa nos parece fora da realidade", disse ele.

Outra sessão presencial foi realizada na sexta-feira (24) no Paraná e há mais uma agendada para a próxima quarta-feira (29), em Brasília. Até o dia 30 de julho, opiniões sobre o processo de concessão podem ser enviadas à ANTT por meio de formulário que se encontra no site www.antt.gov.br.

Concessão

O trecho rodoviário a ser concedido para iniciativa privada é composto pelas rodovias BR-476/PR, no trecho entre Lapa e União da Vitória; BR-153, entre União da Vitória e a divisa SC/RS; BR-282, no trecho entre o entroncamento com a BR-153 e o entroncamento com a BR-480; e BR-480, entre o entroncamento com a BR-282 e Chapecó.

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