O autor é delegado de Polícia Civil e presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil de Santa Catarina

A Segurança Pública é dever do Estado e é um direito fundamental, bem como obrigação moral do Estado e de seus agentes, que devem cumprir suas funções a fim de atingir os objetivos constitucionais, através de um modelo qualificado de atendimento, de resultados efetivos e transmitindo a tão falada percepção de segurança.

Nos Estados existem duas Polícias: a Civil e a Militar. A Polícia Civil (PC), dirigida por Delegados de Polícia, tem como função de apuração de infrações penais (crimes e contravenções); à PM compete o policiamento ostensivo e a prevenção.

Com isso, surge a indagação: são necessárias duas forças policiais? Já há manifestações no sentido de que deveria existir apenas uma Polícia Estadual, a qual deveria possuir seguimentos: investigativo, de inteligência, ostensivo (uniformizado) e de trânsito. Mas porque uma única polícia? Existem diversas respostas para essa indagação.

1) com uma única polícia nas esferas estaduais, vislumbra-se que os esforços de combate ao crime seriam envidados de forma concentrada, o que geraria mais intensidade na atuação policial.

2) não seriam necessários tantos prédios públicos para abrigar duas forças policiais distintas, já que haveria uma junção e, por conseguinte, menos prédios seriam necessários para abrigar os agentes estatais e atender a população.

3) o número de viaturas poderia diminuir, já que as viaturas caracterizadas existentes hoje na PC poderiam ser utilizadas pelo trabalho ostensivo, bem como as viaturas descaracterizadas da PM seriam utilizadas para os trabalhos investigativos.

4) ocorreria a desmilitarização dos órgãos policiais, medida essa que já foi adotada na grande maioria dos países desenvolvidos do mundo moderno.

5) teríamos menos agentes trabalhando em serviços burocráticos, como é o caso dos trabalhos envolvendo recursos humanos, já que as atividades laborativas nesse setor seriam todas concentradas em um único centro.

Há, ainda, outras situações que poderiam ser citadas como, por exemplo, a concentração de informações sobre os infratores, bem como mais conhecimentos acerca das áreas críticas das cidades, mas paramos por aqui para não cansar o leitor e fazermos uma última pergunta: será isso uma utopia? Pensamos que não, pois já há movimentos nesse sentido, inclusive com projeto de emenda à Constituição no Congresso.

Mas uma coisa é indiscutível: os interesses de classe devem ser postos de lado para que a ocorram melhorias na Segurança Pública e a população gozar de Segurança Pública mais eficiente.

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